Em 2016 o Estado da Bahia liderou o ranking nacional em números absolutos de mortes violentas por armas de fogo no país. A realidade reflete a ineficiência do Estado em cumprir seu dever, indicado pela Constituição Federal, de promotor da segurança pública. A maior concentração de população negra não é o principal motivo do alto índice de violência e mortes desse grupo no Estado.
O historiador e militante, Henrique Oliveira, afirma que “a cor da pele é informação social de classe, de prestígio e poder”. A abolição da escravidão em 1988 passou longe de retirar a população negra da condição de marginalizada socialmente. Para o historiador, “a manutenção da segregação racial está intimamente ligada ao monopólio que os brancos detêm nas instituições públicas e privadas”.
A situação traz graves reflexos para a conformação da sociedade brasileira atual. “A minoria branca que dirige o país a partir do projeto colonial, concentra em suas mãos os elementos e materiais necessários para a produção e reprodução da vida, as terras, as matérias primas, as fábricas, os bancos e meios de produção em geral”, aponta Henrique.
Racismo institucional
A geografia da violência e os dados estatísticos mostram que nos bairros periféricos, com maioria de moradores formada por negros e negras, essa população é a maior vítima de homicídios. A chacina do Cabula em Salvador, em 2012, quando 12 jovens, negros do bairro foram assassinados pela Polícia de Rondas Especiais (Rondesp) revela as personagens e os instrumentos da prática do racismo institucional, que é o fracasso das instituições e organizações em prover direitos às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica.
Questionado sobre esse cenário, Henrique Oliveira apontou que “as pessoas negras com as mais variadas pigmentações carregam o estigma do inferior, daqueles que fazem parte do grupo social subalterno” e que a “PM baiana é avaliada como a terceira mais violenta do Brasil e a Bahia como um dos Estados mais violentos para a juventude negra”.
Mesmo após laudos periciais que apontaram que a maioria das vítimas foi atingida por mais de cinco tiros, alguns deles de cima para baixo, o que configuraria execução por parte da Rondesp, o governador Rui Costa, na época, definiu a atuação dos policiais, “como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, para fazer o gol”. Uma declaração típica de governos de direita que compreendem a realidade de modo positivista, desconsiderando a história e, claro desumana. Estes jovens pobres e negros, como milhares de outros, viviam em situação de vulnerabilidade social acentuada pela omissão do Estado, incapaz de criar as condições para sua superação e promoção da dignidade humana.
Em 27 de julho desse ano, os nove policiais militares da Rondesp Central acusados do crime foram absolvidos e as palavras do governador foram “não comento decisão judicial”. Bem, parece que o governador esqueceu que, não somente ele, como outros governadores do Nordeste comentaram, há bem pouco tempo, as decisões judiciais que envolvem o ex-presidente Lula. Na avaliação de Henrique Oliveira é preciso, “jogar luz também na inércia do Ministério Público Baiano, órgão que é responsável pelo controle externo da atividade policial, no entanto, não passa de arquivador de autos de resistência juntamente com as Corregedorias de polícias que nada investigam”.
Assim, a chacina do Cabula é conduzida pelo Estado ao esquecimento e se junta aos "pequenos cabulas" diários em que policiais em serviço nos supostos tiroteios, matam acusados de tráfico de drogas. O quadro é de um aparato policial historicamente formado para atuar no ambiente público, nas periferias, e contra a juventude pobre e negra que é tratada como inimiga, como criminosos potenciais. “A política de segurança da Bahia é o pacto pela vida, mas não das pessoas negras”, define Oliveira.
A professora Sandra Ramos, integrante do Grupo de Trabalho de Política de Classe, Etnicoraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) afirma, “ os vários casos de violência contra os/as negros/as negras é evidenciado pelo despreparo e intolerância policial, pois não existe democracia com o racismo” e “o combate ao racismo institucional é de extrema relevância e deve ser feito de forma sistêmica”.
Fonte: Adusb com informações do Jornal Correio, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública