O processo de vigilância aos docentes e intervenções em Universidades e salas de aula já são realidade, como visto na semana passada em Instituições de Ensino Superior em todo Brasil. Mesmo que o direito à liberdade de cátedra e a autonomia universitária estejam previstas em lei, professores em todo país têm sido atacados sob o pretexto de “doutrinação ideológica”. Após a eleição de Jair Bolsonaro, a situação tem se agravado. Um exemplo disso é a criação de um canal de denúncia contra “professores doutrinadores” pela recém-eleita deputada estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo. Portanto, a Adusb elencou algumas recomendações aos docentes para se protegerem em casos de interferências desta ordem.
Uma das vitórias conquistadas pela população brasileira após o fim da ditadura militar no Brasil é a concepção de que a liberdade é fundamental para a produção do conhecimento. A censura aplicada naquele período trouxe enormes danos à educação, à cultura e à arte. Em vista desses aspectos, a Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) definem como alguns dos princípios do ensino a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Com o avanço do conservadorismo, oportunistas contrários à liberdade de expressão e pensamento, têm defendido a tese de que professores se aproveitam da “audiência cativa” dos estudantes para “doutrinar” conforme suas convicções políticas. Tais ideias foram organizadas no Movimento Escola Sem Partido, responsável por criar dezenas de projetos de lei que pretendem criar um sistema de vigilância aos docentes e que impedem a liberdade de pensamento, de ensino e a pluralidade de ideias.
O extremismo do movimento é tamanho que um de seus principais representantes, Miguel Nagib, chegou a afirmar sobre a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia – antes da reforma do ensino médio- que se “a História e a Geografia já serviam de plataforma para a militância ideológica, imagine o que vai acontecer com a Filosofia e a Sociologia!”. Apesar da votação do Escola Sem Partido ter sido barrada nacionalmente, o Movimento tem buscado mecanismos de coloca-lo em prática por meio de processos judiciais, perseguição política e ameaça a professores.
Sobre os ataques enfrentados por docentes, o presidente da Adusb, Sérgio Barroso afirma que “querem silenciar qualquer voz contrária ao fundamentalismo ideológico, quase sempre também religioso. É um movimento autoritário, que deseja acabar com a democracia, com a liberdade de pensamento e manifestação”. O presidente chamou atenção ainda para a necessidade neste momento de fortalecer a Frente Escola Sem Mordaça para combater a censura e o projeto de extermínio da liberdade de ensino no Brasil.
Em nota pública do Andes-SN, o sindicato nacional orienta que “os/as professores/as se mantenham em tranquilidade, não deixando o pânico se espalhar entre nós e que registrem todos os casos de ameaças e procurem imediatamente a sua seção sindical para fazer denúncia”. Ainda com essa perspectiva, a Adusb elaborou orientações iniciais à categoria em casos de invasão de sala de aula, gravações e filmagens sem autorização de aulas. Em breve um material completo será disponibilizado aos docentes.
Veja a nota política do Andes-SN.
MANUAL DE DEFESA PARA DOCENTES
O que fazer se a sua sala de aula for invadida?
1. Procurar testemunhas, chamando a direção de Departamento, coordenação de Curso e/ou outros(as) docentes. Para isso, não saia da sala de aula, basta pedir para um ou dois estudantes que saiam e façam os contatos. Importante estar munido com o número do Departamento, Colegiado de curso e da Adusb.
2. A entrada de terceiros só pode ocorrer com a autorização prévia do professor, ninguém pode invadir a sala de aula. Se aparecer alguém não convidado simplesmente feche a porta. Caso invasores(as) forcem a entrada, acionar a direção de Departamento, Coordenação do Curso, Adusb e/ou Reitoria.
E sobre a gravação ou filmagem de aulas e outras atividades?
3. De acordo com o assessor jurídico da Adusb, a gravação pode ser feita apenas com a autorização, verbal ou escrita, do(a) docente. Recomenda-se aos(às) docentes "que não querem que as suas aulas sejam gravadas", que "expressamente afirmem isso em sala de aula, de maneira a deixar a questão devidamente esclarecida".
4. Caso alguém grave vídeos na sala de aula sem essa autorização, o(a) docente pode entrar com processo por difamação, calúnia e uso indevido de imagem, sem prejuízo dos procedimentos previstos nas normativas internas da UESB.
5. Caso publiquem vídeos ou imagens difamatórias em redes sociais, registradas em sala de aula ou outras atividades docentes (aulas de campo, palestras, seminários, etc), grave cópia do vídeo/publicação e a página/link do mesmo. Caso receba o vídeo por Whatsapp, Telegram, Messenger ou outros aplicativos de mensagem, anote também as informações de quem enviou (telefone, nome de usuário). Procure então a Adusb para orientação sobre as providências legais.
Cabe destacar também que:
6. Ninguém pode entrar no local de trabalho do professor de modo a constrangê-lo ou censurá-lo. Isso configura ameaça e assédio ao servidor público. Mais uma vez, importante registrar ocorrências por escrito no Departamento, Colegiado e procurar a Assessoria Jurídica da Adusb.
7. Em caso de ofensas e ameaças em sala de aula, é importante registrar o episódio por escrito no Colegiado ou Departamento, reunindo pelo menos duas testemunhas. Se as ameaças/ofensas forem através de mídias sociais, valem as mesmas recomendações do item 5.