Outro projeto que retira direitos dos servidores públicos foi aprovado na segunda-feira (17) pelos deputados baianos. A gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional dos professores da educação básica foi o alvo da vez. O nível inicial de 5% foi extinto e o segundo de 10% teve carga horária inicial para concessão ampliada. O projeto 22.985 foi aprovado com emenda do relator, que afirma ter negociado os termos com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A informação é negada pela direção da APLB.
De acordo com o relator, deputado Rosemberg Pinto (PT), houve “uma grande discussão” sobre o PL com a APLB. O resultado foi a emenda que extingue a gratificação para pós-graduação com carga horária de 80h a 119h e amplia a carga horária inicial para concessão da gratificação de 10% de 120h para 270h. A nova proposta mantém os percentuais atuais de incentivo para pós-graduação, mestrado e doutorado. O texto inicial do PL 22.985 reduzia 5% em cada nível.
O presidente da APLB, Rui Oliveira, nega acordo com parlamentares. “Nós tentamos conversar com os deputados e pressionamos para que o projeto fosse retirado da pauta ou discutido conosco antes, mas não compactuamos com nenhuma emenda ao projeto. Não houve nenhum tipo de acordo com a APLB-Sindicato. Nós não conseguimos acompanhar a votação. Fomos impedidos pela polícia de entrar! Devemos convocar a categoria para uma assembleia geral no início de fevereiro e é possível que o ano letivo inicie sem aulas. Somos educadores e exigimos respeito”, afirmou o sindicalista.
Alguns parlamentares da bancada da oposição e da base governista tentaram intervir para que a votação não fosse realizada “intempestivamente”. Muitas reclamações foram feitas sobre o tempo para avaliação da emenda apresentada pelo relator, apresentada sem antecedência. Também houve críticas ao fato do PL condicionar a concessão da gratificação a uma avaliação geral da unidade escolar onde o professor trabalha. A regulamentação dessa avaliação será feita depois, possivelmente através de portaria ou decreto. Apesar do discurso de desconforto em votar um projeto que claramente retira direito dos professores, o PL 22.985 foi aprovado com a emenda apresentada pelo deputado Rosemberg Pinto.
O presidente da Adusb, Sérgio Barroso criticou a votação, pois “o governo Rui Costa e sua bancada governista, apesar do discurso de oposição, seguem a cartilha de Temer e Bolsonaro. É ajuste fiscal nos direitos e salários dos trabalhadores, para assim sobrar mais dinheiro para as isenções fiscais e parcerias público-privadas duvidosas, além do pagamento da superfaturada dívida pública. As categorias do funcionalismo público precisam se mobilizar e reagir a estes ataques violentos do governo. O exemplo da França mostra que isso é possível. Este caso também mostra o perigo de políticas de valorização salarial baseadas em gratificações. Valorização salarial de verdade, só no salário base”.
Fonte: Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia, APLB e TV Alba