O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto em seu 34º Congresso, realizado em Brasília-DF, no início de 2015. Em plenária, foi deliberado o posicionamento do Sindicato Nacional de debater, nas seções sindicais, discussões sobre a criminalização do aborto no brasil, posicionando-se contra ela. Com isso, está disponível para download a cartilha “ANDES-SN Apoia a Luta à Favor da Descriminalização do Aborto no Brasil”, com conteúdo completo para aqueles que tem interesse sobre a questão do aborto no país.
O Sindicato Nacional entende que é direito da mulher decidir sobre o próprio corpo. Embora o direito ao aborto não seja consensual, este é um tema de classe. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortos. Mesmo sendo uma ação ilegal, no Brasil, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna, sendo a maioria mulheres negras. Dados do IBGE apontam que o índice de aborto provocado por mulheres negras é de 3,5%, o dobro do percentual entre as brancas (1,7).
Ainda segundo a OMS revela que a proibição e criminalização não diminuem o número de abortos. O chamado aborto legal, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando há risco à vida da mulher, é uma conquista antiga. As PEC 181/2015 e 29/2015 pretendem reescrever a Constituição, impondo a “inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”, desta forma impedindo o aborto legal. Enquanto os substitutivos tramitam pela Câmara e pelo Senado, as mulheres se organizam para barrar a legislação criminal misógina.
Em seu 35° Congresso, em 2016, o ANDES aprovou a posição contra a aprovação do PL 5069/13 – que tipifica o aborto como crime e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto. Uma verdadeira afronta à dignidade da mulher e às lutas que elas buscam há mais de um século pelo direito de controle sobre seus próprios corpos. Segundo Caroline Lima, diretora do ANDES o sindicato tem posição favorável à descriminalização do aborto no Brasil. “Nós compreendemos que a mulher deve ter o direito de decidir sobre o próprio corpo. Esse é um debate de saúde pública, visto que as mulheres pobres, da classe trabalhadora são as que abortam de maneira insegura”, aponta.
Além de exigir o arquivamento da PL, a luta do ANDES-SN prevê a elaboração de materiais específicos, como a cartilha publicada no site do sindicato essa semana. A cartilha sobre a descriminalização do aborto para subsidiar ações nas instituições de ensino superior. A pauta também traça orientações para que as regionais do Sindicato realizem atividades com o tema.