Conforme acordo firmado entre o Movimento Docente e o governo, a mesa de negociação permanente com o governo debate agora a implementação dos pedidos de mudança de regime de trabalho retidos, inclusive de dedicação exclusiva (DE). Como parte de uma campanha para mostrar a importância da DE, a assembleia da Adusb, realizada no dia 22 de agosto, aprovou mobilização em 5 de setembro nos três campi da Uesb. Em 11 de setembro, data da próxima rodada de negociação, foi encaminhada também uma caravana de professores e professoras da Uesb para Salvador, com o objetivo de pressionar o governo a atender a pauta. As duas atividades foram indicadas pelo Fórum das ADs. A assembleia discutiu ainda o projeto de lei das promoções, encaminhamentos sobre as faltas-greve, definiu participantes para atividades do Andes-SN e CSP-Conlutas, atualizou os grupos de trabalho e a representação docente na comissão na estatuinte.
Dedicação exclusiva
Os pontos de pauta que não avançaram durante a greve estão sendo discutidos com o governo Rui Costa na mesa de negociação permanente, conquistada no termo de acordo. A implementação de todos os processos de mudança de regime de trabalho (inclusive DE) parados até o momento é reivindicação do Fórum das ADs. Na Uesb, 48 professores aguardam pelo direito trabalhista, segundo informação prestada pela Coordenação de Benefícios da Uesb.
Para não implantar a DE o governo estadual aponta como supostas justificativas: a crise econômica estadual; o desdobramento financeiro na previdência após a concessão; de que os docentes DE são todos privilegiados, pois teriam carga horária em sala de aula de 8h; e uma suposta demanda de concursos que surgiria com as concessões de DE. Segundo o governo, por conta do direito que docentes DE possuem de terem carga horária em sala de aula reduzida para 8h, caso possuam projetos de pesquisa e extensão.
Na última rodada da mesa de negociação, no dia 15 de agosto, o Fórum das ADs apresentou dados que refutam inteiramente as alegações do governo. Hoje 57% dos professores das Universidades Estaduais da Bahia estão no regime de dedicação exclusiva. Desses docentes, 67% possuem carga horária em sala de aula acima de 12h, ou seja, a maior parte dos docentes não consegue nem ao menos fazer uso da redução para 8h, prevista no Estatuto do Magistério Superior. Os 33% restantes, que estão com carga inferior a 12h, muitos ocupam cargos administrativos (direção de departamento, coordenação de colegiados, dentre outros), portanto, utilizam sua jornada de trabalho para além da sala de aula, da pesquisa e da extensão. Alguns inclusive sem receberem por isso, como garantido por lei.
Em relação à situação orçamentária da Bahia, há meses o movimento docente denuncia que o governo está distante do limite prudencial de gastos com pessoal (46,17%), investindo apenas 44,85%, conforme dados do Portal da Transparência do mês de julho.
Após pressão do Fórum das ADs, o governo solicitou dos docentes um documento que apresente a importância do regime de dedicação exclusiva e se comprometeu a apresentar uma proposta sobre a implementação na próxima reunião, agendada para 11 de setembro.
Na avaliação da assembleia, o governo penaliza os servidores públicos com o congelamento salarial e cortes de direitos para assim fazer um caixa, usado para manter políticas de incentivo fiscal de eficácia duvidosa e alimentar o setor financeiro através do mecanismo da dívida pública. A demora em apresentar propostas concretas ao movimento docente pode ser uma estratégia para protelar o cumprimento dos direitos. Por isso, é preciso valorizar o espaço da mesa de negociação como uma conquista de greve, já que antes dela, foram quatros sem que o governo negociasse com o Fórum das ADs. É fundamental manter e fortalecer a mobilização, para pressionar o governo e assim avançar na pauta.
Uma campanha de mídia sobre a importância da DE para as universidades, dia de mobilização nos três campi em 5 de setembro e ida para Salvador no dia da próxima rodada de negociação foram aprovadas pela assembleia. Serão utilizados recursos do fundo de mobilização permanente da Adusb para custear as atividades.
Promoções
O projeto de lei, que altera o quadro docente e permitirá a promoção de até 900 professores das Universidades Estaduais da Bahia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 7 de agosto. O governador possui 15 dias úteis para sancionar a lei, ou seja, até o dia 27 de agosto. Desde a aprovação na Assembleia Legislativa, o Fórum das ADs cobra do governo agilidade na tramitação dos procedimentos para a concessão das promoções. Durante a mesa de negociação, o Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, se mostrou surpreso pela lei ainda não ter sido sancionada e garantiu que assim que isso for feito, a SAEB procederá com a publicação das portarias das promoções.
Em relação ao pagamento do retroativo, a diretoria da Adusb informou à assembleia que professores da fila que possuem vagas para promover possuem direito ao retroativo a partir da data da banca. Já os sem vaga no quadro docente, terão retroativo a partir da data da publicação da lei, pois o Estatuto do Magistério Superior coloca a existência de vaga como requisito para promoção.
Faltas-greve
A preocupação da categoria com a permanência das faltas-greve após o término do movimento paredista foi apresentada durante a mesa de negociação. O Fórum das ADs mais uma vez afirmou que apesar do compromisso verbal do governo de as faltas lançadas durante a greve não teriam efeitos na concessão de direitos, a permanência delas poderia causar problemas futuros. Um duro enfrentamento foi feito até que foi acordado entre as representações docentes e do governo que o Fórum das ADs deverá enviar documento à SAEB cobrando a suspensão das repercussões funcionais e o governo responderá aos docentes de forma individualizada com a garantia de que isso não irá acontecer.
Delegação para o Congresso da CSP-Conlutas
Alexandre Galvão (delegado), Edilson Batista, Flávia Meinicke, Iracema Lima e Soraya Adorno (delegada).
Delegação para o Encontro do setor das IEES e IMES do Andes-SN
Alexandre Galvão, Andrea Gomes e Jorge Nascimento.
Recomposição dos GTs
Veja a composição atualizada de todos os grupos de trabalho da Adusb.
Representação docente na Comissão Estatuinte
Veja a composição atualizada a Comissão Estatuinte.