Docentes discutem as lutas de ontem e hoje em defesa da dedicação exclusiva
Atividade realizada em Itapetinga.

Como parte da campanha “Eu defendo a DE”, a Adusb promoveu mesas de debate “Pelo fortalecimento da Dedicação Exclusiva como regime de trabalho”, nos três campi da Uesb, no dia 5 de setembro. As atividades discutiram as lutas realizadas pelos docentes das Universidades Estaduais da Bahia ao longo dos anos e a necessidade de mobilização para a conquista da implementação dos processos atuais.

Trajetória de luta

O histórico da luta pela dedicação exclusiva foi apresentado pela professora Ana Angélica, na atividade realizada em Jequié, e pelo professor Jorge Nascimento, em Itapetinga e Vitória da Conquista. O início das discussões se deu a partir de 1985, quando as associações docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) sentiram a necessidade de criar o primeiro estatuto do magistério superior, como forma de regulamentar a carreira docente. Até esse momento, a dedicação exclusiva era considerada como uma concessão. Os professores que desejavam ser DE tinham que comprovar participação em projetos de pesquisa, extensão e carga horária correspondente. A continuidade da DE era avaliada semestralmente a partir da apresentação de relatórios.

Debate em Jequié

Em 1987, foi deflagrada a primeira greve nas UEBA pela aprovação do estatuto e mais recursos para as universidades, que enfrentavam graves problemas financeiros. Políticos da época consideravam os professores universitários como privilegiados e os chamavam pejorativamente de “marajás”. Em protesto, foi montado o acampamento “Marajá é a mãe” na governadoria. A luta do movimento conquistou a aprovação do primeiro estatuto em 1988, durante o governo Valdir Pires. O governador, no entanto, vetou o regime de 40h, o que resultou na existência de apenas dois regimes de trabalho nas UEBA: 20h e 40h com dedicação exclusiva.

A partir da aprovação do estatuto, os professores podiam solicitar mudança de regime para DE. O regime de 40h tornou-se então “em extinção”. De acordo com os depoimentos, o processo não era demorado, não demorava anos, como acontece hoje. A nova situação também permitia que a universidade realizasse concursos para dedicação exclusiva, o que possibilitou o ingresso de muitos docentes com mestrado e doutorado, responsáveis por alavancar a pesquisa e a extensão.

O primeiro ataque ao estatuto do magistério foi feito pelo governo Antônio Carlos Magalhães (ACM) em 1991, que revogou a lei aprovada por Valdir Pires. Todas as classes da carreira docente foram extintas e foi exigido que apenas um terço dos docentes fossem dedicação exclusiva, cabendo aos demais retornar aos regimes de 20h ou 40h. As universidades se recusaram a cortar a DE, o que levou o governo autoritário a tirar a dedicação exclusiva de todos os que a possuíam. Nesse período, quase 80% do corpo docente da Uesb era DE. O ataque levou professores da Uesb a deflagrarem greve contra o corte da DE. A luta do movimento e ações jurídicas asseguraram que os docentes que já possuíam dedicação exclusiva permanecessem no regime, bem como continuarem a receber em conformidade com a sua classe.

As mobilizações pela construção de um novo estatuto foram iniciadas em 2001, que no ano seguinte foi aprovado e permanece até o momento como uma das maiores conquistas do movimento docente baiano.

A luta hoje

Os docentes que aguardam pela liberação da DE foram representados pelos professores Rubens Sampaio (Vitória da Conquista), Daélcio Mendonça e Dimas de Oliveira (Itapetinga) e Luciana Oliveira (Jequié). Os professores apresentaram suas apreensões pela demora da implementação da mudança de regime de trabalho e um texto construído pelo grupo.

Discussões ocorridas em Vitória da Conquista

O documento ressalta que a dedicação exclusiva é um direito trabalhista constituído pelo estatuto do magistério (lei 8.352/2002). De acordo com o dispositivo legal, todas as etapas previstas para implementação da DE já foram cumpridas (aprovação da DE pelos departamentos e universidade, inclusive com indicação de dotação orçamentária). Portanto, “a não concessão da DE ou a imposição de limites outros para o cumprimento do preceito legal, atenta contra o estado de direito e fortalecimento da educação de qualidade”. O texto também afirma que “há uma angústia de quem está na fila, causada pela incerteza de ter que ser desvinculado de outras atividades para esperar a publicação da DE, gerando um desgaste emocional”.

No entendimento de Rubens Sampaio, “a concessão da dedicação exclusiva é um investimento do governo na sociedade porque a atuação desses docentes, vai resultar certamente em um ganho no ensino, na pesquisa e na extensão muito grande”.

Mobilizar é preciso

O vice-presidente da Adusb, Alexandre Galvão, relembrou o processo de negociação para liberação das mudanças de regime de trabalho, durante a greve do primeiro semestre. O governo Rui Costa se negou a apresentar uma proposta que não ferisse o estatuto do magistério. O atendimento parcial da reivindicação foi apresentado informalmente, condicionado a uma cláusula de barreira, que impede docentes com menos de 10 anos para aposentadoria a serem dedicação exclusiva. A proposta, mesmo informal, não foi aceita pela categoria. Dos mais de 250 docentes das UEBA com processos parados, 26 seriam impedidos de terem o direito trabalhista, número que teria impacto orçamentário ínfimo para o Estado.

Neste sentido, Alexandre acredita que “o atendimento da implantação da dedicação exclusiva não está relacionado com dinheiro, pois o impacto não é significativo, como admitiu o governo na mesa de negociação. A questão é a política de retirada de direitos do governo Rui Costa e de uma visão deturpada do papel da universidade”. O docente também defendeu a mobilização da categoria como única alternativa para avançar na negociação e forçar o governo a liberar as mudanças de regime de trabalho. Desse modo, foi considerado fundamental a participação na vigília que acontecerá no dia 11 de setembro em Salvador, durante a reunião da mesa permanente de negociação. As inscrições para o transporte devem ser feitas nas secretarias da Adusb até o dia 9 de setembro.

Leia mais sobre a vigília.