Assembleia aprova proposta sobre DE a ser levada ao Fórum das ADs
Assembleia realizada no campus de Itapetinga em 19.09.19

Atualizada em 19 de setembro de 2019 às 10h28

Professoras e professores da Uesb reuniram-se em assembleia nesta quarta-feira (18) para discutir a proposta do governo referente à liberação das mudanças de regime de trabalho, inclusive de dedicação exclusiva. Após um profundo debate, a categoria entendeu a importância da construção da unidade na luta e decidiu por levar a posição de aceitação da proposição do governo para discussão no Fórum das ADs. A ideia é buscar uma alternativa conjunta que fortaleça a luta do movimento docente e atenda às necessidades concretas dos docentes. A assembleia também tirou encaminhamentos sobre a greve nacional da educação e representação no conselho de campus de Itapetinga.

A proposta

Durante a última rodada da mesa de negociação permanente, o movimento docente esteve mobilizado para cobrar a apresentação de uma proposta que atendesse à reivindicação de liberação das mudanças de regime de trabalho. O governo fez uma proposição de liberação dos processos represados condicionada a duas restrições que não estão presentes nem no estatuto do magistério, nem dos servidores públicos: que o tempo de serviço restante para aposentadoria dos professores seja ao menos de dez anos e que assumam o compromisso de terem carga horária semanal mínima de 12h em sala de aula. A cláusula de barreira dos dez anos seria contada a partir da data do requerimento da mudança de regime de trabalho.

O governo Rui Costa deixou claro que a restrição referente aos 10 anos é de interesse do Estado e que será transformada em projeto de lei em breve, o que poderá atingir todo funcionalismo público da Bahia. Mesmo com a decisão liminar de manutenção do artigo 22 do estatuto do magistério superior, excluído por meio da lei 14.039/18, o governo se recusa a aceitar a possibilidade de redução de carga horária de 12h para 8h aos docentes dedicação exclusiva, atuantes em projetos de pesquisa e extensão. Dos 48 professores da Uesb que aguardam pela DE, 44 seriam atendidos pela proposta do governo e 4 teriam o direito barrado pelas cláusulas impostas pelo governo.

Unidade na luta

A situação foi considerada pela assembleia como extremamente delicada. Foi apontada a necessidade de se buscar uma mediação entre a defesa do estatuto do magistério e atender os docentes com direitos represados. A história do movimento docente mostra que só com unidade na luta conquistas foram arrancadas do governo. Neste sentido, o Fórum das ADs, dentro dos seus limites, foi valorizado como espaço para construção coletiva entre o movimento docente das quatro universidades estaduais da Bahia. Portanto, foi deliberado que a decisão da Adusb referente à proposta seria incialmente levada ao Fórum das ADs para discussão, tentativa de construção de um encaminhamento coletivo comum e retorno para decisão final da assembleia.

Informes jurídicos e avaliações

A categoria reconheceu que a apresentação de uma proposta sobre a dedicação exclusiva é fruto da greve e que apesar de todos os problemas deve ser considerada um avanço, uma conquista. Para os docentes, o governo apresentou uma proposta nitidamente ilegal, já que o negociado não prevalece sobre o legislado para trabalhadores que não são regidos pela CLT. A informação foi confirmada pelo assessor jurídico da Adusb, Érick Menezes, ao dizer que “a ilegalidade do governo é manifesta”. Não se pode ignorar uma liminar da justiça, nem criar um requisito extra, por meio de acordo, para concessão de direito trabalhista. Apesar dessa situação, o advogado chamou atenção ao fato de que ações judiciais para implementação de mudanças de regime de trabalho não conseguem obter decisão liminar, pois geram aumento salarial, o que fere a legislação. A DE, portanto, pode ser liberada por via judicial, porém só após decisão final da justiça. Em caso de aceitação da proposta do governo, qualquer professor que se sinta prejudicado pode ingressar com ação individual.

A preocupação com a defesa do estatuto do magistério ficou evidente no debate, pois uma das principais lutas atuais do movimento docente é pelo seu cumprimento integral. Abrir margem para aceitar seu desrespeito, mesmo que parcial, deve ser vista com muita cautela, pois pode se voltar contra o conjunto da categoria em outro momento. A assembleia concluiu que a apresentação de proposta com essa natureza tem como objetivo fragilizar o movimento docente, avançar no sentido do desmonte da carreira e dividir a categoria.

No entanto, é extremamente grave a situação em que se encontram os docentes que aguardam pela dedicação exclusiva. Muitos estão há quase cinco anos trabalhando com exclusividade para a Uesb, após saírem de outros empregos e se integrarem às atividades de ensino, pesquisa e extensão, sem receberem remuneração compatível. Somado a isso, o governo também impõe um arrocho salarial de quase 25%, dificultando e muito as condições de vida dos docentes. Por isso, professores que aguardam pela liberação da DE leram documento na assembleia com a defesa de aceitação da proposta do governo. A decisão favorável à indicação dos docentes foi aceita pela assembleia e será debatida no Fórum das ADs. A Adusb fará outra assembleia para discussão dos possíveis encaminhamentos conjuntos do Fórum das ADs e definição da posição dos professores da Uesb sobre a proposta antes da próxima reunião com o governo, prevista para o dia 25 de setembro.

Greve Nacional da Educação

O Andes-SN convocou as seções sindicais a aderirem à greve nacional da educação nos dias 2 e 3 de outubro, com suspensão das atividades docentes por 48h. O objetivo é protestar contra os ataques do governo federal à educação, como o projeto Future-se, cortes no Ministério da Educação, Capes e CNPq. A assembleia aprovou a participação na greve condicionada às deliberações de adesão de outros setores da educação. A avaliação será feita na reunião conjunta dos setores do Andes-SN no final de setembro. A Adusb levará a sugestão de paralisação por 24h, caso não seja possível negociar nesse sentido, paralisará por 48h, se assim for decidido na reunião.

Conselho de campus de Itapetinga

A professora Soraya Adorno solicitou a sua saída da representação, por conta das atividades da presidência do sindicato. A vaga será ocupada pela professora Daniela Alexandrino.