Reforma da Previdência é aprovada e retirará direitos de milhares de brasileiros
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

A população brasileira sofreu, nesta quarta-feira (23), um dos maiores ataques das últimas décadas. A Reforma da Previdência foi aprovada pelo Senado com restrições ao acesso à aposentadoria e redução dos valores dos benefícios. Mais de 72 milhões de pessoas serão diretamente prejudicadas. As alterações das alíquotas e do abono permanência também atingirão os servidores estaduais.

Quais são as principais mudanças?

Uma das reivindicações antigas do mercado foi atendida pelo governo Bolsonaro: o aumento da idade mínima para trabalhadores da iniciativa privada. O ponto foi apresentado em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas derrotado na votação ocorrida três anos depois. A proposta se transformou no antigo fator previdenciário.

Com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, homens só terão acesso ao direito com idade mínima de 65 anos e ao menos 20 anos de contribuição. As mulheres aos 62 anos e 15 anos de contribuição. Servidores públicos federais de ambos os sexos precisam contribuir por 25 anos.

Brasileiras e brasileiros trabalharão por mais tempo para receber aposentarias menores. O valor dos benefícios passará a ser calculado pela média das contribuições ao longo da vida, sem descartar os 20% dos menores salários, como era feito. Para ter direito a aposentadoria com 100% da média salarial calculada é preciso contribuir por 40 anos.

Os problemas com as novas regras não começarão apenas no momento de aposentar. Trabalhadores com salário acima do teto do INSS enfrentarão aumento da alíquota para até 22%.

O que muda para os servidores estaduais

Apesar do texto aprovado da Reforma da Previdência ter sido alterado para retirar Estados e Municípios e transferir o debate para a “PEC paralela” (PEC 133/2019), o assessor jurídico da Adusb, Érick Menezes, entende que há alguns efeitos imediatos ao funcionalismo público estadual. “Teremos algumas mudanças que produzirão efeitos de forma automática para os servidores estaduais e outras que dependerão de alteração na legislação do Estado da Bahia para que passem a produzir efeitos”, afirmou em parecer.

As alíquotas passarão a ser no mínimo equivalentes às da União, com caráter progressivo. Quem recebe salário acima do teto do INSS, poderá contribuir com até 22%. O abono de permanência terá pagamento máximo equivalente à isenção previdenciária, até que se complete a idade para a aposentadoria compulsória.

A Adusb disponibilizará em breve parecer jurídico completo sobre os efeitos da Reforma da Previdência para docentes das Universidades Estaduais da Bahia.

Servidores em alerta

Apesar de dois senadores apoiados por Rui Costa terem votado contra a Reforma da Previdência, o governador fez declarações preocupantes para os servidores baianos. Em junho, criticou o texto da Reforma não por causar prejuízo aos trabalhadores, mas por não trazer “nenhum benefício aos estados do ponto de vista fiscal e previdenciário”.

O governador, com 56 anos, disse ao Bahia.ba em julho que “não tem nenhum trauma” o aumento da idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos. Usou o exemplo próprio para declarar que está em plenas condições físicas e que não vê “problema nenhum que ao invés de se aposentar com 48, se aposente com 53, 54, 55 anos”.

A situação é preocupante, pois mesmo tendo aumentado a contribuição previdenciária de 12% para 14% no ano passado e já ter criado o sistema de previdência complementar (PREVBAHIA/ PREVNORDESTE), as declarações de Rui Costa mostram que o governador pretende mexer novamente na aposentadoria dos servidores baianos para tirar ainda mais direitos.

É preciso lembrar também que a PEC 133, que prevê alterações na legislação previdenciária de Estados e Municípios, já está em tramitação no Senado, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça no dia 6 de novembro.  Portanto, é necessário fortalecer a mobilização para enfrentar as investidas do Congresso Nacional e do governo Rui Costa.

A celebração dos patrões

O governo Bolsonaro e o mercado financeiro celebram a aprovação da Reforma da Previdência e uma “economia” de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Não faltam manifestações positivas com previsão de criação de empregos e aumento dos investimentos públicos.

Enquanto os patrões comemoram, a classe trabalhadora deve se organizar para continuar a lutar, pois as promessas do governo Bolsonaro não se concretizarão.

O IBGE estima que para cada benefício pago, 2,5 pessoas são atendidas indiretamente, em geral membros da família. Dessa forma, 99 milhões de pessoas são beneficiadas pela Previdência, quase metade da população brasileira. Lembrando que quase 70% das aposentadorias são no valor de até um salário mínimo.

O levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) afirma que 3.875 municípios brasileiros (69,6%) tiveram mais rendimentos gerados pela Seguridade Social do que pelo Fundo de Participação dos Municípios. Desse modo, reduzir o acesso e o valor das aposentadorias é uma política contraditória à geração de empregos.

A Emenda Constitucional 95, aprovada durante o governo Temer, também impede que mais investimentos públicos sejam feitos, já que estão congelados até 2036. Assim, os recursos que serão “economizados” com a Reforma da Previdência agora aprovada, na verdade não poderão ser direcionados para investimentos sociais, como saúde e educação. Ao contrário, irão diretamente para o bolso de banqueiros e grandes empresários, seja por meio dos diversos mecanismos financeiros de desvio de recursos, incluindo aqueles ligados à dívida pública, seja através de políticas duvidosas de renúncia fiscal.

O exemplo da população do Chile e do Equador, que têm feito duras lutas contra as investidas neoliberais, inclusive relacionadas à aposentadoria, deve ser exemplo nesse momento. Apenas a força da organização popular de massa será capaz de barrar o projeto de retirada de direitos que cada vez mais se acentua no Brasil, nas esferas federal, estaduais e municipais.

 

Via Adusb com informações da CSP-Conlutas, O Estado de São Paulo, Metro1 e Bahia.ba.