PEC Emergencial tem grande rejeição em consulta pela internet

PEC Emergencial sofre alta rejeição em consultas públicas online promovidas pelo site do Senado Federal. Os votos contrários também atingem a MP do Trabalho Verde Amarelo. Foram mais de 85 mil votos rechaçando a PEC e pouco mais de 1.000 a favor em cerca de duas semanas de tramitação. A MP acumulou, em pouco mais de sete dias, mais de 50 mil votos contrários e menos de 2.000 a favor.

Apresentado no início do mês de novembro pelo Governo Bolsonaro, o pacote de medidas econômicas foi protocolado e apelidado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes de PEC Emergencial. A alcunha foi criada por conta dos supostos apertos fiscais enfrentados pelo Brasil e a pressa do governo de “resolver” a situação. Porém, como já praticado outras vezes pelo governo federal, tudo está envolto em muita polêmica.

Para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, essa Proposta de Emenda à Constituição permite que o governo reduza temporariamente a jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com corte proporcional de salários. O texto prevê também o congelamento de progressões e promoções nas carreiras, para equilibrar as contas públicas. O texto também proíbe a realização de concursos públicos.

Fazendo parte do Plano Mais Brasil, a PEC Emergencial se mostrou bastante impopular por apresentar, mesmo que de forma velada, a minimização do estado brasileiro e, consequentemente, dos serviços públicos. O pacote pretende retirar recursos da educação e da saúde, precarizando ainda mais os serviços oferecidos à população. Na mesma linha da Emenda Constitucional 95 (PEC do Teto) e de outras medidas neoliberais adotadas desde 2014, estas medidas do governo Bolsonaro visam garantir recursos para manter os privilégios da parcela mais rica da população, retirando ainda mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso que trabalhadores e trabalhadoras se organizem para lutar e resistir a mais este ataque aos nossos direitos. Não podemos pagar a conta de uma crise que não fomos nós que geramos!

#NenhumDireitoaMenos