Durante a reunião do Conselho Superior Universitário da Uesb (Consu), realizado no dia 11 de dezembro, a Adusb cobrou que o orçamento 2020 garanta direitos trabalhistas aos docentes. O sindicato se manifestou contra a proposta da reitoria de fim dos auxílios tese e defesa, bem como a redução do tempo de bolsa e fim da prorrogação da ajuda de custo para professores em pós-graduação.
Orçamento
Conforme deliberado pela assembleia da Adusb de 19 de novembro, o sindicato fez ponderações políticas a serem incluídas no relatório da Comissão de Orçamento do Consu. Garantia do pagamento de direitos trabalhistas, luta contra o contingenciamento orçamentário, discussão e acompanhamento da execução do orçamento pela comunidade universitária e defesa da destinação de, no mínimo, 7% da receita líquida de impostos para as Universidades Estaduais da Bahia. As propostas foram acatadas pelo Consu.
“A Adusb conseguiu durante o Consu apresentar as propostas da sua concepção e da sua percepção sobre o orçamento das universidades, que na verdade, é insuficiente para a execução das atividades acadêmicas. Além disso, o orçamento precisa garantir os direitos dos docentes como por exemplo promoção, progressão, mudança de regime de trabalho”, apontou Alexandre Galvão, vice-presidente da Adusb.
Ajuda de custo para docentes em pós-graduação
A reitoria da Uesb levou ao Consu a proposta de revogar as resoluções 36/97 e 37/97, que colocam fim aos auxílios tese e defesa. A exclusão e substituição da resolução 38/97, que trata do estabelecimento de regras e parâmetros para a ajuda de custo aos servidores em pós-graduação, também foi apresentada pela administração da universidade. A proposta da reitoria reduz o tempo de bolsa de mestrado e impede a prorrogação do prazo de pagamento do auxílio financeiro.
As proposições foram avaliadas negativamente pela Adusb, pois retiram direitos conquistados pela categoria. O entendimento é que a universidade não pode aprovar medidas dessa natureza, para se enquadrar à política de contingenciamento do governo Rui Costa e a política produtivista imposta pela Capes. Alexandre argumentou que a Adusb “cobrou da universidade que mantenha uma política de ajuda de custos que proporcione satisfatórias condições de trabalho. A situação é ainda mais grave quando se trata da tentativa de redução do tempo de bolsa e prorrogação para pós-doutorado, pois a resolução atual não cobre nem mesmo o período total de afastamento do docente”.
Após as intervenções do sindicato, o Consu decidiu por adiar a votação das resoluções. Portanto, a categoria deve permanecer alerta, pois é preciso manter a defesa da pauta do movimento docente, tanto no âmbito do governo do Estado, quanto no âmbito interno da universidade.
Nenhum direito a menos!