O governo Rui Costa (PT-BA) está destruindo a possibilidade das servidoras e servidores do estado da Bahia de se aposentar. É o que mostra a Proposta de Emenda Constitucional 159/2020. Nas últimas semanas, a união dos sindicatos e das centrais sindicais contra a proposta do governo resultou na retirada da PEC 157 e 158. Agora precisamos aumentar nossa força contra a PEC 159, mais um ataque demolidor aos direitos dos servidores, sem a reposição salarial dos índices de inflação há 5 anos.
O governador Rui Costa já fez a Reforma da Previdência com o aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14% e criação da previdência complementar, que antecipou as exigências da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. O governo estadual e os partidos de “esquerda” que o apoiam, vivem a grande contradição de terem votado contra a Reforma do governo federal, mas procuram JUSTIFICAR, de todas as formas, o envio de uma proposta nos mesmos moldes e argumentos da Reforma de Bolsonaro (EC 103/2019).
Diante de intensa mobilização das servidoras e dos servidores públicos estaduais, o governo procura confundir a opinião pública sobre o “déficit” do sistema previdenciário, responsabilizando o conjunto dos servidores públicos por esse “déficit”. Na verdade, é perfeitamente possível resolver a questão previdenciária sem atacar os direitos dos servidores. Para isso bastaria: 1. realizar concursos públicos, para aumentar a arrecadação do regime próprio de previdência; 2. unificar os dois sistemas de previdência pública em vigor (FUNPREV e BAPREV); 3. não conceder isenção fiscal para grandes empresas; 4. aumentar a contribuição governamental com a previdência, reduzida com a instituição do Baprev e não acrescentada com o aumento da alíquota de 12% para 14% e 5. apresentar os dados atuariais com vistas à discussão sobre a sustentabilidade do regime de previdência própria dos servidores públicos estaduais.
Nós, docentes da UESB, UEFS e UESC reafirmamos a necessidade de luta pela retirada total da PEC 159 e não aceitamos a mitigação de danos, pois para quem vai perder a sua aposentadoria depois de tantos anos de trabalho e contribuição, “migalhas” não atenuam a desvalorização de nossa aposentadoria e tampouco cessam os ataques futuros.
Portanto, conclamamos as e os docentes, técnicas/técnicos e analistas, junto com as demais categorias de servidores públicos, centrais sindicais, movimentos sociais e juventude, a lutar contra o desmonte do serviço público estadual por meio de uma grande mobilização, com paralisação de 48 horas e construção de uma grande greve geral dos servidores públicos estaduais em defesa da previdência.
Salvador, 25 de janeiro de 2020.
DIREITOS E CONQUISTAS NÃO SE NEGOCIAM, SE DEFENDEM!
ADUSB, ADUFS, ADUSC