Atualizado em 7 de fevereiro de 2020 às 17h30
Na noite da sexta-feira (31), deputados aprovaram, de forma antidemocrática a terceira Reforma da Previdência na Bahia nos últimos cinco anos. Enquanto os deputados votavam escondidos, os manifestam eram reprimidos pela Polícia Militar. A Adusb esteve ao lado de outras categorias do funcionalismo público em luta contra as medidas que retiram direitos, inclusive enfrentando repressão física. A PEC 159/2020, agora Emenda Constitucional 26, foi publicada no dia 1 de fevereiro e já está em vigor.
A queda da liminar e a agilidade dos deputados para retirar direitos
A tramitação da Reforma da Previdência estava suspensa por força da liminar, obtida em mandado de segurança do deputado Soldado Prisco (PSC). Os efeitos duraram por apenas um dia, pois o governo da Bahia conseguiu derrubar a decisão na quinta-feira (30), o que possibilitou a retomada dos trabalhos da matéria na Assembleia Legislativa (ALBA) e a publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em mais uma demonstração de subserviência ao interesse do governo de aprovação relâmpago da Reforma da Previdência, a CCJ, sob a presidência do deputado José Raimundo (PT), já havia votado no dia anterior (29) o parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PL).
O relatório do deputado acrescentou quatro emendas que agravaram os efeitos da PEC 159. Em uma delas, o parlamentar propôs que prefeituras realizem suas Reformas da Previdência por meio de lei ordinária, simplificando assim, os procedimentos de ataques aos servidores municipais. O documento foi aprovado por ampla maioria com protestos do funcionalismo público, que acompanhava a reunião.
Servidores em luta
A sessão para votação da Reforma da Previdência, realizada no dia 31 de janeiro, contou com a ampla participação dos servidores, que deixaram clara sua indignação com o projeto. Um grupo de manifestantes conseguiu ocupar o plenário para forçar a suspensão da votação. Em vídeos divulgados na internet, é possível ver alguns deputados tentando agredir alguns manifestantes. O batalhão de choque foi convocado para conter a qualquer custo aqueles que lutavam pelo direito à aposentadoria.
Foto: Diário Oficial ALBA
Para desqualificar o movimento, o governo Rui Costa tem explorado que um manifestante sacou uma arma durante o protesto. Informações não oficiais cogitam a possibilidade que tenha sido um Policial Civil, categoria que participava do ato público. No entanto, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) afirmou em nota que “a diretoria da entidade orienta aos Policiais Civis a frequentar a Assembleia Legislativa da Bahia sem a posse de armas, por compreender que o Parlamento é a expressão maior de um regime democrático, espaço da pluralidade e da livre expressão, por isso consideramos lamentável atos movidos pelo ódio e pela intolerância ocorridos ontem durante a votação da PEC 159 – que trata da Reforma da Previdência do Estado”.
É inadmissível a tentativa de tentar desqualificar a luta dos servidores. A Polícia Militar é quem estava fortemente armada com escudos, cassetetes, armas de balas de borracha e spray de pimenta, investindo contra trabalhadores, que não abaixaram a cabeça diante do golpe do governo Rui Costa às suas aposentadorias e dos futuros servidores públicos.
Sessão na surdina
Enquanto o batalhão de choque bloqueava todos os acessos, encurralava e agredia os manifestantes, os deputados se retiraram sorrateiramente do plenário. A sessão foi transferida para as salas germinadas Luís Cabral e Herculano Menezes. A TV ALBA interrompeu a transmissão e nem mesmo a imprensa teve acesso ao novo local. Os líderes das bancadas governista e de oposição firmaram acordo para dispensa das formalidades para uma votação rápida e às escondidas. A PEC 159/2020 obteve 45 votos favoráveis e 9 contrários, com publicação no Diário Oficial do dia 1 de fevereiro de 2020.
Confira a lista dos deputados favoráveis.
Professores mobilizados
Mesmo com a exiguidade de tempo para organização do transporte para as atividades de mobilização, a Adusb esteve presente em todas as manifestações realizadas contra a Reforma da Previdência. A diretoria da Adusb repudia os atos de violência de deputados e do aparato repressor do governo Rui Costa, bem como as medidas antidemocráticas durante toda tramitação da nova Reforma da Previdência.
Adusb participa de mobilização do dia 28 de janeiro de 2020 contra a Reforma da Previdência
O diretor de comunicação da Adusb, Sérgio Barroso, considerou a Reforma como truculenta, antidemocrática e criticou o apoio incondicional dos deputados da base governista. Na avaliação do dirigente sindical, “provavelmente, esse é o mais grave ataque aos nossos direitos desde o fim da ditadura militar. Apesar do recesso, do período de férias, foi possível construir uma unidade de luta do funcionalismo público e foi a força dessa unidade que criou as condições para que o governo não conseguisse aprovar a reforma com a facilidade que planejava. Precisamos agora fortalecer essa unidade, lutando com independência em relação a partidos e ao governo, pois novos ataques virão, como é o caso da PEC Emergencial. Só a nossa luta será capaz de deter esse processo de retirada de direitos”.