Em plena crise do coronavírus, Congresso Nacional estuda medidas de redução de salários dos trabalhadores

Não há limites para a política de extermínio e ataques aos direitos da classe trabalhadora. Junto à recomendação irresponsável do presidente de fim do isolamento social, mesmo com o crescente número de casos de coronavírus em todo país, o governo tem se mobilizado para reduzir salários. No início da semana foi apresentada a medida provisória (MP 927), que inicialmente previa suspensão de salários de trabalhadores/as da iniciativa privada por até quatro meses. Devido à imediata rejeição à medida, houve recuo do poder executivo. Contudo, o Congresso Nacional assumiu o ataque e agora o alvo da vez são, inicialmente, os servidores federais. Projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB) propõe reduzir salários em até 50% durante o estado de calamidade pública.

Em um discurso, com apelo emocional, sobre todos darem sua “contribuição” neste momento de crise econômica, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), informou na terça-feira (24) sobre a articulação para aprovar redução dos salários dos servidores federais do executivo, legislativo e judiciário.

Pela proposta de Sampaio, trabalhadores com salários maiores que R$ 5 mil e menores que R$ 10 mil poderão ter desconto de 10%. Vencimentos maiores que R$ 10 mil poderão ter corte entre 20% e 50%. Ficam de fora os trabalhadores da saúde e da segurança pública. Outras propostas tramitam para supostamente incluir deputados, senadores e juízes, mas não fica claro se as verbas indenizatórias e demais auxílios pagos mensalmente, serão incluídos na conta. Deputados, senadores e juízes recebem vários auxílios e verbas indenizatórias que não são considerados como parte do salário, mas aumentam muito sua renda mensal. Desta forma, o discurso de Maia de que todos devem dar sua contribuição, não corresponde à realidade da maioria das propostas que tramitam no Congresso. A conta vai recair mais uma vez em quem ganha menos.

Neste sentido, o Brasil segue na contramão dos projetos econômicos aprovados por todo mundo em combate à pandemia do coronavírus. Para a garantia da quarentena, a Venezuela irá pagar salários por seis meses de todos os trabalhadores públicos e privados. A Itália suspendeu pagamento de hipotecas e proibiu demissões por dois meses. Dinamarca, Suécia, Canadá e outros países irão subsidiar parte dos salários dos trabalhadores. Nos EUA, Trump prometeu enviar cheques de US$ 1.000,00 aos trabalhadores.

“As propostas do governo Bolsonaro e agora do Congresso Nacional não dialogam com as necessidades da população. Por que são sempre os trabalhadores que devem arcar com a crise? Os lucros são privados, mas os prejuízos são divididos entre os trabalhadores. Nenhum projeto é apresentado para taxação de grandes fortunas ou de suspensão dos pagamentos da dívida pública. Não se discute sequer a revogação da PEC do Teto. Não querem mudar nada que vá mexer com os privilégios dos grandes empresários e do mercado financeiro”, critica Sérgio Barroso, diretor de comunicação da Adusb.

Há também outras questões que seguem em aberto em relação à redução salarial dos servidores. O projeto indica que todos os recursos dos cortes serão empregados no combate ao coronavírus, entretanto ainda é vaga a possibilidade legal disso ocorrer. A emenda constitucional do teto de gastos estabelece limite máximo nas despesas, correspondente ao total das despesas do ano anterior, corrigido pela inflação. Este teto se aplica aos serviços públicos, inclusive à saúde. Além disso, em diversos momentos o governo federal utilizou mecanismos fiscais de desvinculação de recursos para desviar dinheiro de áreas essenciais. Portanto, não há qualquer garantia que a “contribuição” dos trabalhadores brasileiros realmente será gasta como se diz. Como sempre ocorreu no passado, o mais provável é que esse sacrifício dos trabalhadores se transforme em mais privilégios para banqueiros e grandes empresários.