Nota da CSP-Conlutas BA | Mais uma exigência do governo foi atendida: Os trabalhadores públicos devem pagar pela "ajuda" aos Estados e Municípios
Com apoio de todos os partidos que tem assento no Senado os servidores terão congelamento salarial, enquanto bancos e grandes fortunas seguem imunes à crise.
Está para ser votado na Câmara a qualquer momento o projeto que determina um repasse financeiro de R$125 bilhões a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O Texto, aprovado no Senado no último dia 2 sob o número 149/2019, inclui repasses diretos e também suspensão de dívidas dos entes federados com a União por 4 meses, e congelamento salarial de trabalhadores públicos por 18 meses. Foi ali aprovado por 79 a 1, com apenas o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) votando contra. Como teve alterações no teor aprovado anteriormente pela Câmara, o projeto vai voltar a ela, agora sob novo número, PLP 39/2020, e se aprovada sem alterações vai para sanção presidencial.
A CSP-Conlutas juntamente às entidades do funcionalismo chamam a todos os servidores e conjunto dos trabalhadores para pressionarem os deputados pela não aprovação da política de arrocho salarial contida neste projeto.
Esse PLP resultou da negociação entre Maia, Alcolumbre e Guedes em relação a proposta de ajuda aos estados a partir do Plano Mansueto e prevê uma série de medidas do Governo Federal para os estados e municípios, entre elas a suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União e os bancos públicos, e aporte financeiro da União para compensar a queda de arrecadação dos estados, etc. A proposta insere ainda outros dispositivos como o congelamento salarial de servidores de todas as esferas – exluindo apenas os da área de saúde e militares - , proibição de contratação de pessoal e realização de concursos públicos, justo no momento em que a população mais precisa de um serviço público eficiente e de qualidade.
Muitos servidores públicos estão neste momento arriscando sua vida ou saúde por estarem nos considerados serviços essenciais no combate à covid-19. Mas, ao invés de investir em condições mínimas de trabalho e de saúde, o governo de Bolsonaro e o Congresso preferem se aproveitar de um momento grave como o que estamos passando para atacar ainda mais os trabalhadores, agora atingindo o setor público.
Caso seja aprovada, trabalhadores públicos, que estão arriscando sua vida no combate à COVID-19 em diversas áreas de atuação e que já sofrem com salários arrochados, serão ainda mais penalizados.
O dirigente da CSP-Conlutas/BA Hamilton Assis considera que estamos em momento de guerra de classe declarada no Brasil, pois, até em momento de uma crise sem precedentes como essa, o governo segue beneficiando “descaradamente os rentistas e mega empresários, ou seja a elite desse País, e reforça por outro lado o ataque aos trabalhadores! Inclusive é preciso lembrar a cara de pau de quem justifica mais esse ataque como sendo para salvar vidas, quando se sabe que o governo arrecadaria valor muito maior se suspendesse por apenas um ano o pagamento aos bancos e taxassem as grandes fortunas!”
Vamos pressionar os deputados
A CSP-Conlutas convoca a todos e todas a fazer pressão nos deputados para que não votem a favor da medida. A pressão precisa se dar em todas as redes sociais nesse momento em que ir para as ruas significa arriscar a própria vida.
Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes!
 
CSP-Conlutas Bahia