O governo de Jair Bolsonaro encaminhou para a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) a proposta de texto para o Projeto de Lei Future-se. O teor do documento ainda não foi divulgado, mas estudantes e a comunidade acadêmica fazem duras críticas ao que representa o programa que ficou conhecido como “Fature-se”.
Apresentado no ano passado como programa que poderia ter adesão ou não pelas Universidades, o Future-se, em linhas gerais, está relacionado com os cortes que as universidades vêm sofrendo. Representava a mercantilização do ensino, com a colocação de OS (Organizações Sociais) nas universidades, ampliação da terceirização e o desmonte das universidades públicas.
O Future-se como programa previa ainda que as instituições de ensino ficassem responsáveis pelas capitalizações de recursos, eximindo o Estado desta função. Essas determinações significavam tratar a Educação como mercadoria, não como um “serviço”, um bem social.
Houve um movimento intenso e importante que barrou em diversas Universidades o Programa. Conselhos Universitários de dezenas de instituições federais de ensino superior se manifestaram pela sua rejeição e conseguiram sua não implementação.
No ano passado, estudantes e docentes de Universidades já alertavam para programa do governo poder virar Projeto de Lei, com isso, ser imposto a todas instituições de ensino. Agora, o movimento será para barrar sua aprovação no Congresso.
“Estamos organizando os estudantes contra isso. Esse projeto é um absurdo, ano passado os estudantes fizeram várias mobilizações gigantes da educação contra ele, e é um inadmissível que o centro do MEC nesse momento delicado de pandemia seja aprová-lo”, declara a estudante e integrante do movimento estudantil Rebeldia, filiado à CSP-Conlutas, Mandi Coelho.
Está evidente que governo está se aproveitando do momento de crise da pandemia no país para aprovar projetos que rebaixam direitos. Na reunião ministerial feita em 22 de abril e divulgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) os ministros reforçaram isso sem pudor algum.
Seguindo a mesma linha de atuação, o ministro da Educação Abraham Weintraub, que tem feitos duros ataques à Educação, está em xeque com investigações no STF e terá que responder por declarações desrespeitosas a juristas da corte.
“Não tivemos acesso ao texto que foi enviado ao Congresso Nacional, por isso, não temos como fazer uma análise do conteúdo, porque ele vem se transformando ao longo do tempo, mas de um modo geral, nós, do Andes/SN, avaliamos que esse projeto foi enviado em um momento inoportuno, estamos em plena pandemia e, devido à restrição do rito no Congresso Nacional, deveriam tramitar projetos que venham minorar as consequencias da pandemia para a classe trabalhadora. No entanto, esse governo de extrema direita busca mesmo assim avançar com a pauta neoliberal, e isso dialoga com o Future-se”, avalia o presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Antonio Gonçalves, que também integra a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Antonio reforça, neste sentido, a luta no setor da Educação que barrou esse projeto em muitas instituições e universidades e que agora pode virar lei. “Então, estamos atentos e atentas vamos nos debruçar sobre o texto final e dar continuidade a nossa luta por um projeto de educação a serviço da classe trabalhadora”, conclui.