Vitória: MP que dava poder ao ministério da Educação em nomear reitores é devolvida

A MP (Medida Provisória) 979 que dava poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em nomear reitores em universidades e institutos federais durante a pandemia foi devolvida na manhã desta sexta-feira (12), pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Alcolumbre considerou a medida inconstitucional por ferir a autonomia e democracia nessas instituições. “Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, frisou em suas redes sociais.

Com a devolução da MP, não é permitido que o texto seja analisado pelo Congresso Nacional e siga o rito para de tramitação, com isso ela deixa de existir.

Partidos de oposição chegaram a acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de que a medida fosse julgada inconstitucional, assim como entidades ligadas à Educação repudiaram a medida.

Para o presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), filiado à CSP-Conlutas,  Antonio Gonçalves, que também integra a Secretaria Executiva Nacional da Central, A MP 979 “explicitou mais uma vez o protejo autoritário do atual governo  para a educação pública, que têm sido desde o primeiro dia o seu alvo preferencial”.

Antonio reitera que a devolução da MP “é fruto da rápida mobilização das entidades da Educação, dentre elas o Andes-SN, que denunciaram a gravidade da matéria que buscava acatar a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas e era flagrantemente inconstitucional.”

Em nota divulgada em seu site, o manifestou seu repudio a essa MP. “O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, já demonstrou das mais diversas formas, o ódio ao conhecimento, à ciência, à educação. Os cortes orçamentários e a criminalização da atividade docente, por exemplo, são lados da mesma moeda, que tenta passar à opinião pública uma visão distorcida do ensino superior público. O Future-se, aliás, está no bojo desse projeto destrutivo do caráter público, gratuito, laico e de qualidade social”.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (10) e previa a nomeação de reitores sem consultas à comunidade universitária ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo, entre outros ataques.

A movimentação de devolução da MP por parte de Alcolumbre foi considerada inusitada por analistas políticos, que consideraram a decisão uma demonstração de conflitos de interesses entre o Legislativo e o Executivo. A maneira mais comum de agir é deixar o texto tramitar sem analisá-lo até que perca a validade.

Não é a primeira vez que Bolsonaro impõe por meio de MPs ataques à autonomia universitária. A Medida Provisória 914/2019, editada em 24 de dezembro pelo governo federal, que perdeu validade no dia 2 de junho, também impunha regras sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, estabelecia ainda que o presidente da República poderia nomear reitores pro tempore em “razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”.

A integrante da direção Nacional da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) Adriana Stella, que também compõe a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ressalta que apesar desta medida não ter avançado, o Congresso e as diversas Reitorias são coniventes e apoiam medidas de sucateamento da educação. “Por este motivo, não é o bastante comemorar que a MP de nomeação de Reitores foi declarada inconstitucional. É necessário lutar por um projeto de educação pública de qualidade, laica e a serviço da classe trabalhadora”, aponta.

Via cspconlutas.org.br