Centrais divulgam nota em defesa do novo Fundeb; proposta começa a ser votada hoje na Câmara

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) começa nesta segunda-feira (20) na Câmara dos Deputados.

As Centrais Sindicais, entre as quais a CSP-Conlutas, emitiram nota com posicionamento favorável a renovação do Fundo, já que o governo é contra a manutenção do Fundeb e apoia sua extinção por um ano. “Diante da urgência da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um Fudeb permanente e com mais recursos para a educação”, aponta a nota.

O Fundo expira ao final deste ano, caso não haja prorrogação, que deve passar por aprovação pelo Congresso. Lideres da Câmara, ligados ao governo, sugerem o adiamento do fundo por um ano, com a alegação de não ter dinheiro em caixa para o investimento.

“As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo Fundeb (…). Entendemos que o novo Fundeb será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais”, reforçam, em nota, as Centrais.

Confira a íntegra da nota das Centrais

Além disso, o governo de Bolsonaro quer realocar os recursos do Fundeb, cerca de R$ 6 bilhões, e destiná-los para um voucher-creche, que seriam usados pelos beneficiários na rede privada, além de outras áreas assistenciais do governo.

A aprovação do projeto é parte também da política “toma lá dá cá” do governo que tenta uma aproximação com o Centrão, grupo de deputados de centro-direita que tem recebido cargos do governo para em troca aprovar leis de seu interesse.

O Fundeb é responsável por 65% do financiamento da educação básica e sua extinção por um ano poderia prejudicar os já baixos investimentos no setor. O fundo é responsável por recursos destinados a estados e municípios na remuneração de trabalhadores em Educação, além da compra de equipamentos, materiais de didáticos, manutenção das escolas, entre outros. Caso o fundo seja cortado, entidades ligadas à Educação temem o fechamento de escolas e a demissão em massa de funcionários e professores.

A CSP-Conlutas, por meio do setorial de Educação, definiu posição favorável a votação do Fundeb que neste momento é fundamental para o investimento da Educação Básica. “Apesar de sermos contra a política de fundos, neste momento devemos estar nesta luta já que o fim do Fundeb no fim do ano pode significar o sucateamento ainda maior da educação, portanto, a luta pelo Fudeb é uma luta tática”, aponta o relatório do Setorial de Educação. Veja a íntegra do relatório do setorial

A integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha de Oliveira reafirmou a posição do Setorial de Educação. “Nós sempre criticamos as políticas de fundo, mas, neste momento, em que ele é retirado e sequer se aponta qualquer coisa de manutenção para o financiamento da Educação, é importante defender o Fundeb e por isso estamos assinando a nota das Centrais, e defendemos sua renovação a partir desse ano”, disse.

A dirigente reforçou ainda que “a CSP-Conlutas defende os 10% do PIB (Produto Interno Bruno) para a Educação, hoje em apenas 5%, assim como piso salarial do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para o magistério”.

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Via CSP-Conlutas