Em janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou equiparação do teto remuneratório dos docentes das universidades federais e estaduais em todo país. A partir da decisão, a assessoria jurídica da Adusb entrou com Agravo Regimental junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em ação que já tramitava no tribunal, para que a decisão fosse cumprida. Além disso, uma Reclamação Constitucional foi feita junto ao STF. Ambos recursos estão em tramitação e a Adusb continua a acompanhar a situação em busca da garantia dos direitos aos docentes prejudicados.
Teto Remuneratório
Atualmente o governo estadual aplica a lei do teto remuneratório a parte dos servidores estaduais, inclusive os professores, usando como teto para corte do salário bruto dos servidores o subsídio do governador. Mas a remuneração bruta do governador é maior que o seu subsídio. Os servidores são prejudicados porque o corte é aplicado em seus salários brutos, ao contrário do que acontece para o governador. Na avaliação do diretor de comunicação da Adusb, Sérgio Barroso, “Isso gera uma distorção, já que a remuneração do governador é muito maior do que o valor que é usado para cortar o salário dos servidores.”
Uma pequena parcela, cerca de 4% dos professores atualmente na ativa, possui salário que atinge este teto. “É importante destacar também que apenas pouquíssimos professores das Universidades Estaduais conseguem atingir esse teto remuneratório. Esses salários são fruto de uma vida dedicada à qualificação acadêmica, à produção da ciência, ao ensino, mais de 30 anos de carreira e contribuições para o serviço público baiano”, ressaltou Barroso.
Medidas jurídicas no TJ-BA
A Adusb possui ação no TJ-BA, onde requer que a mesma regra de teto usada para outras categorias seja aplicada também à categoria docente. Contudo, essa ação está suspensa pelo TJ-BA, com o argumento de que há “a necessidade de se aguardar o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no Tribunal para o julgamento desta matéria”.
Em janeiro de 2020 (leia mais) o STF, em decisão específica para a categoria, determinou a equiparação do teto salarial entre docentes de universidades públicas estaduais e federais. Diante dessa decisão do STF, a assessoria jurídica da Adusb entrou com um pedido no TJ-BA para o cumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o pedido, mantendo o argumento da pendência da resolução de conflitos. Assim a assessoria jurídica ingressou, no dia 22 de maio, com Agravo Regimental no TJ-BA para o cumprimento imediato da decisão do STF, porém este ainda não foi julgado.
Medidas jurídicas no STF
Paralelamente às ações no TJ-BA, a assessoria jurídica ingressou com uma Reclamação Constitucional perante o STF em 28 de maio, para que o governo estadual da Bahia cumpra a decisão do STF, mas a reclamação ainda não foi julgada pelo STF.
A assessoria jurídica da Adusb acompanha a tramitação das ações na justiça e seguirá tomando as medidas cabíveis buscando garantir os direitos da categoria.