A MP 905 editada por Bolsonaro em abril deste ano era tão ruim e polêmica que acabou perdendo a validade no Congresso. A proposta que criava a chamada “carteira verde e amarela”, contudo, não saiu dos planos do governo e o ministro da Economia Paulo Guedes já planeja a volta da medida.
A equipe econômica prepara um projeto para ser enviado ao Congresso que, entre outras propostas, prevê que até 50% dos trabalhadores de uma empresa sejam pagos por hora trabalhada ao invés de salário mensal. O valor básico da hora trabalhada seria calculado com base no salário mínimo.
O modelo é semelhante ao previsto pelo contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista do governo Temer, que já liberou contratações por dia ou por hora. Contudo, o trabalho intermitente não permite que o contrato seja contínuo e sem intervalos. Na nova proposta de Guedes, isso seria liberado. Ou seja, é a precarização total para os trabalhadores.
Segundo reportagem do UOL, o projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento básico, que acabaram de ser tema de um projeto aprovado no Congresso, seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.
Governo não queria 13°, férias e FGTS
Guedes não queria que neste novo regime de horas trabalhadas existisse sequer o pagamento de férias, 13° salários e FGTS. Entretanto, já foi avisado de que a medida seria inconstitucional e poderia sofrer resistência no Congresso. Assim, os valores deverão ser calculados proporcionalmente com base nas horas trabalhadas.
Destruição dos direitos no Brasil
Essa é mais uma proposta ultrajante do governo de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, que se soma a várias outras medidas que vem atacando brutalmente os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Não bastasse a política genocida deste governo diante da pandemia que, além de potencializar a perda de vidas pela Covid, está agravando a crise econômica no país, Bolsonaro e Guedes querem “passar a boiada” sobre os direitos dos trabalhadores como sempre defenderam, bem como avançar com propostas neoliberais como privatizações, entrega do petróleo nacional e de terras da Amazônia, entre outros ataques.
Outra proposta em preparação, por exemplo, é reduzir o depósito feito pelas empresas no FGTS dos trabalhadores de 8% para 6% como moeda de troca para obter o apoio dos empresários à recriação da CPMF. Outro absurdo!
Leia: Governo Bolsonaro cogita reduzir FGTS de 8% para 6%
A cara de pau e a hipocrisia é a mesma de Temer que fez a Reforma Trabalhista, em 2017, prometendo geração de empregos. Uma mentira já comprovada pela realidade: nos últimos anos, além do desemprego seguir recorde no país, o que assistimos é uma piora nunca antes vista no mercado de trabalho, com o aumento da informalidade e contratos cada vez mais precários e com menos direitos.
Basta destas medidas ultraliberais! Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e toda a corja deste governo de ultradireita!