Em virtude de declarações inverídicas externadas em programa de rádio, da cidade de Vitória da Conquista, no dia 30 de setembro do corrente, a Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Adusb), firme em seu compromisso com a verdade, a defesa dos serviços públicos e do papel do Estado enquanto agente de promoção da justiça social, presta os seguintes esclarecimentos:
Em relação ao texto da Emenda constitucional 32/2020
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A Emenda Constitucional 32/2020, primeira fase da (contra) Reforma Administrativa, é sim de autoria do governo Bolsonaro e conta com o apoio de setores privilegiados da sociedade, que buscam garantir ou ampliar suas regalias, às custas da destruição dos serviços públicos, dos quais dependem a população mais vulnerável socioeconomicamente;
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A (contra) Reforma Administrativa irá sim atingir todas as esferas administrativas em âmbito municipal, estadual e federal. Só não serão afetados os privilegiados do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores) e do Poder Judiciário (juízes, desembargadores);
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“Ao contrário do que tem sido veiculado na grande imprensa, a maioria desse conjunto de regras será aplicado para todo e qualquer servidor público civil, independentemente do vínculo ocorrer junto ao Poder Executivo, Poder Legislativo ou Poder Judiciário, portanto expandido para todos os entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios) e não apenas na União. Porém, nem todas as regras da PEC nº 32 poderão ser aplicadas indiscriminadamente, haja vista que alguns temas possuem competência legislativa reservada”¹.
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Portanto, é de competência da Adusb se manifestar sobre um assunto que traz repercussões diretas às suas filiadas e aos seus filiados. Por construir uma trajetória de luta em defesa dos serviços públicos de qualidade para toda população, em especial a educação, e pela defesa dos direitos trabalhistas de professoras e professores, a Adusb se posiciona contra a Reforma Administrativa.
Em relação ao caráter da Reforma Administrativa
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Ao contrário da ideia propagada de que irá “arrumar a bagunça” nos serviços públicos e acabar com o “privilégio” da estabilidade dos servidores, a (contra) Reforma Administrativa pretende viabilizar a ampliação da corrupção;
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“O ‘contrato de experiência’ promoverá em grande escala o apadrinhamento político, sujeição à subjetividades e atitudes corruptivas, pessoalidade, assédio e fragilização do servidor frente a obstáculos que lhe exigiram uma atuação firme e impessoal”²;
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“Não à toa, a PEC nº 32 já ficou conhecida como ‘PEC da Rachadinha’, em alusão ao esquema de corrupção que envolve a família Bolsonaro e o assessor Fabrício Queiroz, já que essas circunstâncias acontecem majoritariamente onde o serviço público é mais vulnerável e os cargos são moeda de troca. Portanto, a estabilidade do cargo público não é privilégio personalíssimo, mas critério geral e coletivo para o bom funcionamento do serviço público”³;
Em relação à campanha de mídia da Adusb
- Como ocorreu no supracitado programa de rádio, os defensores da (contra) Reforma Administrativa, inclusive o presidente Bolsonaro e sua equipe, valem-se de informações falsas ou distorcidas para enganar e tentar convencer a população de que a (contra) Reforma é necessária;
- A campanha de mídia da Adusb de denúncia da (contra) Reforma Administrativa está sendo custeada com recursos próprios da Adusb, provenientes exclusivamente das contribuições sindicais voluntárias de seus sindicalizados. A Adusb não recebe, nem nunca recebeu, imposto sindical, nem tão pouco qualquer tipo de recurso público;
- A Adusb não considera a caricatura do presidente utilizada na campanha de mídia como algo desrespeitoso, pois se trata de uma crítica a um governante. Graças às lutas das brasileiras e dos brasileiros, superamos a ditadura militar e restabelecemos direitos democráticos, como a liberdade de expressão, que segue válida, apesar do governo Bolsonaro tentar calar as vozes dissonantes ao seu projeto político.
Em relação às declarações de “suspensão das atividades docentes na UESB”
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A suspensão das atividades presenciais na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) se deu por decisão do Conselho Superior da UESB. É importante esclarecer à população que, em período regular de aulas, circulam pela UESB em seus três campi, Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista, semanalmente, mais de 10.000 pessoas, entre estudantes, professores, técnicos, funcionários terceirizados, prestadores de serviço, etc. Parte desses estudantes residem em cidades vizinhas e deslocam-se diariamente para estas localidades. A grande maioria reside nas cidades sede, mas desloca-se utilizando transporte coletivo. Mesmo com a adoção de todas as medidas de segurança biosanitárias factíveis, a inevitável aglomeração nos ambientes da Universidade, como salas de aula, laboratórios, bibliotecas, etc, transformaria a UESB num verdadeiro pólo de disseminação da pandemia, colocando em risco não só a comunidade universitária, mas toda a população da região. Assim, considerando a responsabilidade social da Universidade e o princípio de defesa da vida, não havia outra opção que não a suspensão das aulas, de acordo com todas as recomendações de estudos científicos, que mostraram de forma inequívoca a necessidade dessa suspensão.
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É incompleta e distorcida a informação de que a Organização das Nações Unidas (ONU)/Organização Mundial da Saúde (OMS) determinou o retorno prioritário das aulas presenciais. Em primeiro lugar, o documento de 14 de setembro, "Considerations for school-related public health measures in the context of COVID-19", não se aplica às Universidades. Além disso, afirma que a decisão de reabrir ou não escolas deve ser tomada com base numa análise científica dos índices e riscos de transmissão locais da COVID-19. Finalmente, o documento estabelece condições prévias para reabertura das escolas, que obviamente são impossíveis de implementação na UESB, pela falta de orçamento, equipamento e pessoal. Um exemplo é a testagem e o isolamento precoce, além do rastreamento de contatos, em caso de suspeita de contaminação. Portanto, ao afirmar que a ONU/OMS colocou como prioridade a reabertura das escolas, qualquer um que tenha compromisso com a verdade deve informar quais medidas prévias as autoridades públicas devem tomar, no entendimento da ONU/OMS.
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Apesar da suspensão das atividades presenciais de ensino de graduação, é absolutamente falsa a informação de que os professores e demais servidores da UESB estão parados. Seguem de forma remota as aulas de pós-graduação, atividades administrativas, de pesquisa, extensão, orientação, atendimento remoto, cursos, seminários e demais atividades que podem ser realizadas de forma remota, sem colocar em risco a vida de estudantes, professores, técnicos-administrativos, demais profissionais que atuam na UESB e seus familiares.
Reiteramos que a proposta de (contra) Reforma Administrativa do governo Bolsonaro representa um retrocesso, assim como as várias medidas adotadas pelo atual presidente. Uma verdadeira agenda de destruição do país, que vai desde o ataque deliberado a direitos trabalhistas e ao meio ambiente, até o desprezo genocida em relação à propagação da COVID-19. Em seu compromisso com a defesa dos direitos da classe trabalhadora e por uma sociedade mais justa, a Adusb segue atenta àqueles que buscam silenciar ou distorcer a verdade. Não nos calarão!!!
Vitória da Conquista, Itapetinga e Jequié, 06 de outubro de 2020
Diretoria da Adusb