A partir da decisão de janeiro do Supremo Tribunal Federal (STF), docentes de universidades públicas estaduais e federais passaram a ter teto salarial equiparado. Na Bahia, o governo Rui Costa ainda não cumpriu a determinação. A Adusb já ingressou com ações no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e junto ao STF para cobrar respeito à decisão judicial. Professoras e professores afetados, que ainda não estão presentes nas ações em curso, devem entrar em contato com a Adusb até 10 de novembro pelo e-mail adusbsecretaria@gmail.com . Os dois últimos contracheques devem ser anexados.
Confira os contatos da Adusb para atendimento durante a pandemia.
Entenda a situação
Atualmente o governo estadual aplica a lei do teto remuneratório a parte dos servidores estaduais, inclusive os professores, usando como teto para corte do salário bruto dos servidores o subsídio do governador. No entanto, a remuneração bruta do governador é maior que o seu subsídio. Os servidores são prejudicados porque o corte é aplicado em seus salários brutos, ao contrário do que acontece para o governador. Na avaliação do diretor de comunicação da Adusb, Sérgio Barroso, “Isso gera uma distorção, já que a remuneração do governador é muito maior do que o valor que é usado para cortar o salário dos servidores”.
Com a liminar do STF, o teto remuneratório dos docentes do magistério superior do Estado da Bahia passou de R$ 22,4 mil para R$ 39,2 mil. Uma pequena parcela, cerca de 4% dos professores atualmente na ativa, possui salário que atinge este teto. “É importante destacar também que apenas pouquíssimos professores das Universidades Estaduais conseguem atingir esse teto remuneratório. Esses salários são fruto de uma vida dedicada à qualificação acadêmica, à produção da ciência, ao ensino, mais de 30 anos de carreira e contribuições para o serviço público baiano”, ressaltou Barroso.
Leia mais sobre o andamento das ações da Adusb sobre o teto remuneratório.
Saiba como entrar em contato com a assessoria jurídica da Adusb durante a pandemia.