NOTA DA DIRETORIA DA ADUSB: CENSURA NUNCA MAIS! EM DEFESA DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE CÁTEDRA.

Com repúdio e indignação tomamos conhecimento, na manhã deste sábado, 21/11, de uma ação na justiça eleitoral que requer a CENSURA das aulas do Prof. Dr. Cláudio Oliveira  de Carvalho, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da UESB. Não cabe aqui qualquer outra interpretação. A ação, de autoria da candidatura do Sr. Herzem Gusmão Pereira, que disputa as eleições municipais à prefeitura de Vitória da Conquista, trata-se indubitavelmente de um ataque às liberdades democráticas de expressão, de cátedra e, sem dúvida nenhuma, à própria profissão docente. A diretoria da Adusb comunica à categoria que já colocou a assessoria jurídica do sindicato à disposição do professor, para realizar a sua defesa no plano jurídico. 
 

Claúdio Oliveira de Carvalho é professor titular de Direito Urbanístico da UESB, com mestrado e doutorado nesta área. Mantém projeto de pesquisa sobre o tema, assim é natural que as questões relativas ao tema sejam discutidas em suas aulas, tanto sob um viés dogmático (legalista), quanto sob perspectiva crítica (zetética). O trabalho científico do professor já resultou em livros publicados, assim como sua participação em diversos Congressos, o que demonstra a seriedade da sua produção acadêmica. Pretender vedar a divulgação do pensamento crítico, lastreado em pesquisas do professor, tão somente em razão de um candidato a prefeito não concordar com estas ideias, é uma prática que não se coaduna com o respeito às liberdades democráticas e assim não tem sustentáculo jurídico.
 

Vivemos uma quadra histórica em que nosso país é assolado por práticas e discursos fascistas, entre tantas outras, de ataques à educação e ao trabalho docente. Apesar disso, a lógica ultraliberal do mercado pressiona docentes em todo o país a exporem suas aulas "online", na modalidade do ensino remoto. Neste contexto, por pressão do movimento docente, foi incluído na Resolução Consepe 22/2020 o artigo 7º, pelo qual a  "Universidade deverá proteger e assegurar, juridicamente, aos seus docentes, a liberdade de cátedra e de pensamento, durante o exercício de suas atividades de ensino". Entendemos que cabe à administração da Universidade, por meio de sua procuradoria jurídica, tanto do ponto vista político quanto do regimental, se juntar imediatamente ao esforço de defesa do professor, como já o fez a Adusb. Não podemos, nem devemos, hesitar na defesa das liberdades democráticas.
 

A contradição de se usar a justiça eleitoral, a mesma que se auto intitula "a justiça da democracia", para cercear liberdades democráticas, lamentavelmente não nos surpreende e remete a práticas autoritárias, que não deveriam mais ter espaço em nossa sociedade. Mas resistiremos e enfrentaremos! A diretoria da Adusb manifesta sua incondicional solidariedade ao Prof. Dr. Cláudio Oliveira de Carvalho e não se furtará à sua obrigação de lutar, em todas as frentes, contra quaisquer ataques às liberdades democráticas e, especialmente, à profissão docente.


Diretoria da Adusb, 21/11/2020
 

Em defesa das liberdades democráticas!

Fascistas não passarão!

Censura nunca mais!