Tramitam, em diversas casas legislativas de todo o país, no âmbito federal, estadual e municipal, projetos de lei que proíbem o uso de linguagem neutra de gênero em instituições de ensino, superior e básico, e bancas de concurso. A adoção dessa forma alternativa de expressão tem como objetivo promover a neutralização de gênero gramatical por meio da adoção de um conjunto de operações linguísticas voltadas tanto ao enfrentamento do machismo e do sexismo no discurso quanto à inclusão de pessoas não identificadas com o sistema binário de gênero.
Na Câmara dos Deputados tramitam os projetos de lei (PL) 5198/20, apresentado no dia 18 de novembro, e o PL 5248/20 no dia 30 do mesmo mês. Ambos proíbem o uso da linguagem neutra na língua portuguesa. O PL 5198/20, de autoria do deputado federal Junio Amaral (PSL-MG) veda expressamente o uso de flexões de gênero e número, o chamado gênero neutro, por instituições de ensino e bancas examinadores de seleções e concursos públicos. Em sua justificativa, a linguagem neutra seria um "enviesamento político-ideológico" e "uma visão distorcida da realidade e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas".
Já o 5248/20, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas no ensino da língua portuguesa nos ensinos Básico e Superior. A proposta inclui também vedar o uso neutralizado do idioma em documentos oficiais dos entes federados, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza.
Ambos os projetos federais apresentados na Câmara acompanharam o modelo do PL 3325, apresentado pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro Anderson Moraes e Márcio Gualberto, ambos do PSL, no dia 11 de novembro. O projeto, protocolado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende barrar o uso de gênero neutro na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. A proposta foi enviada um dia após o colégio Franco-Brasileiro, no Rio de Janeiro, enviar um comunicado aos responsáveis anunciando a adoção de "estratégias gramaticais de neutralização de gênero", nos espaços formais e informais de aprendizagem. Segundo o colégio, o uso não seria obrigatório aos professores e professoras e alunos e alunas.
Seguindo os deputados bolsonaristas, no âmbito municipal, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e filho do presidente Jair Bolsonaro enviou no dia 1º de dezembro à Câmara Municipal do Rio o PL 2013/2020, que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa nas escolas municipais públicas e privadas e editais de concursos da cidade do Rio de Janeiro.
O ANDES-SN, em nota, repudiou os projetos que representam mais um atentado às liberdades democráticas, pautado no obscurantismo característico do bolsonarismo. Para o Sindicato Nacional, todas as "formas" de se usar a língua portuguesa devem ser respeitadas. “Independente de nossa vontade, o respeito às variantes linguísticas é o respeito aos falantes que a produzem, às lutas expressas por estes e à história que se produz a partir deste fenômeno”, diz a nota.
Para a entidade, os projetos cumprem o papel de atacar as mulheres e a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e intersexos (LGBTTI) do país. A nota destaca o repúdio à “todas as tentativas institucionais de apagamento das lutas históricas por liberdade de expressão, por diversidade sexual e pela transformação cultural. Entendemos que o uso da flexão de gênero e número nas palavras, ainda que não necessários na norma padrão, se inscrevem no posicionamento político e ideológico de combate às opressões de gênero e de orientação sexual e que são ainda mais importantes neste contexto de conservadorismo genocida, de ataque às liberdades democráticas e de ensinar e aprender. Seguimos defendendo uma Educação Pública laica, democrática, antipatriarcal, antilgbtfóbica e socialmente referenciada".
Escola Sem Mordaça
O ANDES-SN defende a liberdade de cátedra e a livre expressão de ideias nas escolas e universidades e contra projetos vinculados ao "Escola Sem Partido" (ESP), que vêm sendo combatidos pela Frente Escola Sem Mordaça, da qual a entidade faz parte.
Desde 2016, a Frente tem atuado no enfrentamento aos projetos conservadores e discriminatórios, vinculados ao ESP. Composta por sindicatos, trabalhadores da educação, estudantes e movimentos sociais, a Frente defende que a educação e a escola devem ser espaço plural, democrático e que preze pela liberdade de pensamento.
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ANDES-SN