A luta pela descriminalização e legalização do aborto na Argentina obteve nesta quinta-feira (10) uma decisão histórica. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei para garantir o direito à interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação conforme decisão da mulher.
O placar final foi de 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções. A proposta agora vai ao Senado, com a perspectiva de que possa ocorrer ainda neste mês ou em janeiro.
Foram mais de 20 horas de debates, acompanhados por milhares de pessoas em frente ao Congresso. A sessão começou ontem às 11h e só encerrou às 7h30 desta sexta-feira. Com os famosos lenços verdes, que passaram a simbolizar a luta pela legalização do aborto no país e no mundo, imagens nas TVs e redes sociais mostraram as argentinas comemorando a decisão entre lágrimas e sorrisos de emoção.
O projeto foi uma das bandeiras de campanha eleitoral do presidente Alberto Fernández, eleito este ano. Ontem, o ministro da Saúde da Argentina, Ginés González García, esteve no Congresso para demonstrar apoio à proposta.
Uma questão de saúde publica. É pela vida das mulheres
A lei atual na Argentina autoriza a realização do aborto apenas em caso de estupro e de risco de morte da mãe. A nova regra, caso avance no Senado, permitirá a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação.
Esse limite, porém, pode ser ampliado no caso de riscos à genitora. O projeto prevê que a maioria dos casos seja atendida de forma ambulatorial, com a entrega de comprimidos abortivos. Apenas os casos mais complicados demandariam intervenção cirúrgica.
Há um artigo que prevê a objeção de consciência pessoal —caso o médico, por questões pessoais ou religiosas, não queira levar adiante o procedimento. Neste caso, porém, ele será obrigado a buscar outro profissional, centro de saúde ou hospital que aceite o caso rapidamente.
O projeto também define que, a partir dos 16 anos, a mulher pode pedir o aborto sozinha, sem a autorização dos pais. Dos 13 aos 16, a permissão será necessária. E as menores de 13 anos precisarão estar acompanhadas de um de seus representantes legais durante o processo.
Ainda segundo o texto, não poderá transcorrer mais de 10 dias entre a solicitação do aborto e sua realização, uma regra que busca evitar calvários como a da menina Lucía, estuprada aos 11 anos por um avô de criação e que passou quase um mês internada até que uma ordem judicial obrigou o hospital a cumprir a vontade dela de abortar.
A chamada “onda verde” argentina começou a ser gestada há alguns anos. Não é a primeira vez que o tema vai à votação no Congresso. Em 2018, foi aprovado texto sobre o tema, mas a proposta acabou derrotada no Senado. Entretanto, de lá para cá, a mobilização ganhou o mundo diante de uma realidade em que milhares de mulheres – em sua esmagadora maioria as pobres – morrem todos os dias fruto de abortos clandestinos, diante da falta de políticas públicas que garantam os direitos reprodutivos e combatam à violência as mulheres.
Para Marcela Azevedo, do Movimento Mulheres em Luta, filiado à CSP-Conlutas, a aprovação do projeto de legalização do aborto no Congresso argentino foi uma importante vitória da luta histórica do movimento de mulheres desse país.
“Contudo, a votação equilibrada evidência que ainda há muita batalha para se travar. Sabemos que nada vem por generosidade das representações políticas, por isso, é preciso seguir ocupando as ruas, dialogando com os trabalhadores e exigindo de todas as entidades do movimento social que se mobilizem para arrancar a aprovação no Senado”, avaliou.
“Aqui, desde o Brasil, nos somamos a essa luta com as companheiras da Argentina e temos a expectativa que essa conquista também influencie nossas lutas por aqui. É pela vida das mulheres”, afirmou.
CSP-Conlutas com informações: Folha de S.Paulo e El País