A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) nesta quinta-feira (10), com emendas que rebaixam direitos, ampliam a privatização e beneficiam escolas privadas e ligadas à igreja. O texto segue, agora, para o Senado, e a pressão é para que as modificações feitas e que prejudicam a destinação do fundo para escolas públicas sejam barradas.
A base de apoio do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o chamado Centrão, apontava para mudanças negativas no fundo, que é um dos principais mecanismos de financiamento da Educação Básica no país.
Entre os principais ataques ao fundo está à destinação de verbas para escolas privadas, sem fins lucrativos e confessionais, ligadas à igreja, nos ensinos médio e fundamental, com limite de 10% do total de vagas oferecidas nessas instituições.
Medida questionada, já que na atual legislação só é permitida a destinação e remanejamento de alunos da rede pública para essas instituições quando não há vaga, o que no caso dos ensinos fundamental e médio, não ocorre.
Parte do recurso destinado ao salário de professores da rede pública, cerca de 70%, será também aplicado no pagamento de trabalhadores dessas instituições privadas e ligadas à igreja, em esferas, inclusive, administrativas e de terceirizados.
Também será permitido repasse de dinheiro do fundo para escolas técnicas do Sistema S, que são ligadas a empresas e organizações privadas.
Entre as emendas rebaixadas está incluso ainda o repasse de verbas para atividades de contraturno escolar, que poderão ser feitas por instituições conveniadas, comunitárias, confessionais e filantrópicas. Essas organizações poderão reter mais 30% do custo aluno do fundo para oferecer atividades extracurriculares aos alunos das escolas públicas.
O fundeb aprovado na Câmara também prevê convênios irrestritos na educação infantil (creche e pré-escola) e na educação especial, sem limites de parcerias público-privadas.
Essas medidas, em linhas gerais, ampliam verbas para a rede privada e filantrópica, muitas delas abastadas e ricas, e drena recursos para a rede pública, com o claro objetivo de sucateamento dessas instituições de ensino.
No começo de outubro, Bolsonaro havia se reunido com organizações religiosas e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para discutir que na regulamentação do Fundeb seja incluso o financiamento para essas instituições, e foi vitorioso em sua intenção.
Com essas mudanças no Fundeb, profissionais da educação serão duramente atingidos em sua valorização assim como as instituições públicas de ensino.
“É preciso que os movimentos em defesa da Educação se unam contra esses retrocessos ao Fundeb. Não podemos permitir o repasse de verba pública, já escasso, para instituições privadas e ligadas à igreja”, frisou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira.
“É preciso, agora, pressionar para que no Senado emendas rebaixadas e privatistas não passem, e que o projeto que foi aprovado pelo Congresso em agosto seja resgatado sem essas mudanças que prejudicam a Educação Pública e os profissionais que atuam no segmento”, concluiu.
CSP-Conlutas