Na última sexta-feira (11), o Fórum das ADs enviou para os (as) deputados (as) estaduais baianos uma proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) em defesa da ampliação dos recursos públicos para as Universidades Estaduais Baianas (Ueba).
Respeitando as regras de isolamento social determinadas pelas autoridades de saúde, o envio foi realizado no formato virtual por e-mail. Há pelo menos oito anos, o movimento docente reivindica que o valor da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) destinado às universidades suba para 7%. A proposta foi enviada com base em dados e argumentos que justificam a necessidade, correspondendo a uma proposta de investimento de R$ 2.138.862.600,00.
Atualmente, a rubrica destinada ao ensino superior baiano é de 5% da RLI. Além de pautar a ampliação dos recursos, a Associações Docentes denunciaram no documento como, nos últimos anos, nem mesmo esse percentual foi atingido. Segundo o documento, apesar da demanda, nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 o orçamento total aprovado para as Universidades foi de 4,87%, 4,92%, 5,143%, 4,854%, 4,863%, 4,459% e de 4,72 % da R.L.I. respectivamente.
Confira o documento na íntegra.
“É preciso compatibilizar o orçamento das universidades com o seu crescimento. Nós que vivemos a realidade das Ueba, sabemos o quanto esse subfinanciamento impacta no nosso funcionamento. Já cumprimos um papel importante para a Bahia e, com certeza, se existisse mais prioridade na educação o retorno que poderíamos dar seria ainda maior. Isso é importante principalmente nesse contexto de crise do COVID-19. A gravidade do momento reforça que a saída da vacina só poderá vir a partir do investimento em educação, pesquisa e ciência. O Governo da Bahia precisa entender isso.”, afirmou Arturo Samana, coordenador do Fórum das ADs.
Há quase uma década o movimento docente acumula uma experiência sobre a questão orçamentária nas Universidades Estaduais Baianas. Anualmente a reivindicação por mais recursos é feita e subscrita, desde 2012, pelas Associações Docentes, Reitores, Sindicatos de Técnico-administrativos e Diretórios Centrais dos Estudantes. Embora as Pró-reitorias de Planejamento não tenham repassado as informações completas de contingenciamento do ano de 2020 nas quatro universidades, as informações iniciais coletadas no documento do Fórum das ADs demonstram um contingenciamento médio de 28% em alguns grupos chegando até nos 60% em algumas rubricas.
Alertas e direitos docentes
Já há alertas no que tange o orçamento de pessoal para as universidades na LOA 2021. Na Uefs, por exemplo, a proposta do governo Rui Costa para a LOA, exercício 2021, reduz o recurso destinado para a rubrica de pessoal. Segundo a Adufs, o corte deve ser de R$ 1.621.000,00, se considerado o ano de 2020. A situação se agrava, ainda, diante das recentes medidas do governo Rui Costa de corte nos direitos docentes. Ferindo a autonomia universitária, no começo de dezembro, professoras e professores substitutos tiveram acesso negado ao Incentivo de Produção Técnica, Científica e Artística, direito previsto no Estatuto do Magistério Superior.
Atualmente o governo justifica a necessidade de estabelecer medidas para o controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência decorrente do COVID-19 com os decretos nº 19.551/2020 e nº 19.733/2020. Contudo, para o coordenador do Fórum das ADs, “Não investir na educação nesse momento é um erro. As nossas universidades tem importância para o desenvolvimento dos diversos territórios do estado e podem contribuir para que a Bahia enfrente o momento de crise econômica, ambiental, sanitária, e social. Assim como também possuem necessidades orçamentárias próprias impostas pela pandemia, a partir do funcionamento remoto, como demandas de equipamentos sanitários e conectividade”.
Fórum das ADs