A pressão de entidades ligadas à defesa da Educação Pública contra emendas rebaixadas no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) deu certo. O texto aprovado na Câmara, com uma séria de medidas que limitavam o fundo para sua real aplicação, ou seja, para escolas públicas, não passou no Senado.
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Os parlamentares decidiram retirar as emendas e voltar o texto original, aprovado no Congresso em agosto deste ano. Com essa alteração, o projeto voltará para Câmara com previsão de votação para esta quinta-feira (17).
A polêmica em torno da aprovação do fundo, sem mudanças negativas, foi iniciada após bases de apoio do governo Bolsonaro, o Centrão, pressionar para inclusão de entidades privadas, filantrópicas, ligadas à igreja, e do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) na fatia de recursos do Fundeb.
Não pegou bem, e movimentos que defendem à destinação do fundo para o setor público, pressionaram para que o Fundeb fosse aprovado sem alterações negativas.
Caso as mudanças passassem, o financiamento para escolas públicas seria reduzido em R$ 16 milhões. Profissionais de Educação seriam duramente atingidos em sua valorização assim como as instituições públicas de ensino.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) sinalizou concordar com a manutenção do Fundeb aprovado pelo Congresso, no entanto, é preciso seguir com a pressão e não depositar nenhuma confiança nos parlamentares que já apontaram sua intenção em rebaixar o fundo.
O novo Fundeb, que antes tinha prazo de validade e acabaria em dezembro, entrará em vigor em janeiro de forma permanente.
Com a aprovação no Congresso em agosto, com alterações na Constituição, também foi ampliado repasses federais ao fundo, com percentual deve chegar a 23% em 2026.
O Fundeb existe com a finalidade de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
A integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira reforçou a necessidade de entidades em defesa da Educação Pública seguirem vigilantes para a aprovação do fundo, sem medidas rebaixadas. “Foi importante que o Senado tenha mantido o texto original, mas isso não significa que a aplicação correta das verbas estarão garantidas, é preciso ficar em vigilância permanente, porque quando não conseguem aprovar pela lei, aplicam golpes. Esperamos que os governos respeitem a lei Federal aprovada que é muito importante para a Educação”, concluiu.
CSP-Conlutas com informações do G1