O Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Étnico-racias, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) vem a público manifestar sua preocupação com as inúmeras denúncias de violações de direitos e liberdades democráticas que estariam sendo praticadas por agentes da polícia militar da Bahia direcionadas à comunidade cigana de Vitória da Conquista.
No dia 13 de julho, ocorreu um conflito, ainda não esclarecido, entre policiais e um grupo em uma região de Vitória da Conquista onde reside uma comunidade de ciganos. Neste conflito, quatro pessoas morreram, dois policiais e mais dois homens que foram relacionados quase que imediatamente pela imprensa e polícia como ciganos.
De acordo com relatos divulgados em nota pela Associação Estadual de Etnias Ciganas, imediatamente após o conflito, a polícia militar iniciou uma verdadeira caçada, ao arrepio do que preconiza o estado democrático de direito, com invasões de casas, queima de carros, prisões ilegais, ameaças, dentre outras ações violentas e ilegais. Ainda segundo tais relatos, 15 pessoas, entre elas um adolescente de 14 anos, foram baleadas e seis homens da comunidade tiveram suas vidas ceifadas.
Estes ataques às comunidades ciganas da região, infelizmente, se enquadram num cenário nacional de ascensão de políticas fascistas de eugenia, xenofobia e de preconceito contra grupos étnicos minoritários. Práticas fascistas que encontram amplo espaço no governo Bolsonaro, mas que infelizmente vêm sendo reproduzidas, já não de agora, por governos estaduais e municipais. Numa prática obtusa e preconceituosa, alguns meios de comunicação pedem inclusive que a população denuncie "os ciganos envolvidos", impulsionando um discurso generalista de ódio e justiçamento contra toda a comunidade cigana, que já é historicamente vítima do preconceito. A comunidade se encontra receosa e temendo pela própria vida, com medo de sair de casa e acuada justamente por quem deveria garantir sua segurança.
Policiais, assim como quase todo funcionalismo público, trabalham em condições precárias, agravadas por arriscarem suas vidas diariamente. São tratados/as como mais uma peça descartável na máquina de opressão do sistema capitalista. Lamentamos profundamente a morte dos policiais e prestamos nossa solidariedade às famílias enlutadas. Lamentamos também as mortes relatadas entre membros da comunidade, lamentamos pelo adolescente que se encontra no hospital, pelas pessoas que tiveram suas casas invadidas e que estão privadas de seus direitos de forma ilegal. Nos solidarizamos também com toda a comunidade que se encontra agredida e temendo perder suas vidas para o preconceito de quem teria por obrigação a sua proteção.
É necessária não só a apuração rigorosa do assassinato dos policiais, mas também das denúncias feitas pela comunidade, com a identificação dos responsáveis para que sejam processados na forma da lei. É inaceitável que policiais sejam assassinados em quaisquer circunstâncias, mas também é inaceitável que qualquer pessoa ou grupo tenha seus direitos desrespeitados, sendo vítima da violência, abandono e negligência do Estado, independentemente de sua identidade étnica-racial!
Cabe às autoridades, Ministério Público, Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia atuarem imediatamente para garantir a segurança dessa comunidade. Exigimos que as autoridades respeitem as liberdades democráticas e os direitos de todos e todas, independente de suas etnias.
Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para Questões Étnico-racias, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) - ADUSB - SSIND
Veja a nota completa da Associação Estadual de Etnias Ciganas.