Na noite desta terça-feira (24), a CSP-Conlutas e demais centrais sindicais reuniram-se com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-DF) para discutir sobre a Medida Provisória 1.045 que está tramitando na Casa.
Os dirigentes reforçaram a posição que a MP é extremamente nefasta e que irá agravar o desemprego e as condições de trabalho no país, e defenderam que o Senado precisa barrar a medida.
A MP 1.045 tem de ser votada até o dia 9 de setembro para não perder a validade. Assim, as centrais solicitaram que o Senado não coloque o tema para votação e deixe o texto caducar, ou então que vote contra a medida.
“Apresentamos nossa posição de que a MP não faz mais sentido e o que restou do texto aprovado na Câmara, com os jabutis incluídos pelo deputado Christino Áureo, é uma nova reforma trabalhista com precarização maior das condições de trabalho”, relatou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que esteve em Brasília.
Segundo Mancha, Rodrigo Pacheco ficou de avaliar melhor a MP e a proposta das centrais sindicais e nesta semana deverá ser indicado o relator.
“Precisamos seguir fazendo a denúncia e a exigência pela rejeição dessa MP, junto aos senadores, nas redes sociais, nos locais de trabalho, junto à população em geral, pois esta MP aprofunda ainda mais a destruição dos direitos trabalhistas no país. Sob o pretexto de gerar empregos para a juventude, ao contrário, irá aumentar o desemprego e precarizar os direitos e as condições de trabalho”, afirmou Mancha.
“Precisamos aumentar a pressão nos próximos dias e divulgar amplamente a bandeira Caduca MP 1.045, já”, finalizou o dirigente.
Contratações sem vínculo empregatício e direitos trabalhistas
As alterações propostas pela MP 1.045 são extremamente nefastas. São vários ataques que criam novas formas de contratação precarizadas, além de outras medidas que enfraquecem a fiscalização das condições de trabalho, reduzem direitos de categorias como bancários, operadores de telemarketing; abre brecha para o trabalho escravo; dificulta o acesso dos trabalhadores à Justiça, entre outros.
Através de programas como o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) e o Requiq (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), a MP resgata pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria “trabalhadores de segunda categoria”, sem direitos mínimos, como FGTS, férias e 13° salário.
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