Em sessão do Senado nesta quarta-feira (1°), a Medida Provisória 1.045 foi rejeitada com um placar de 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A medida, que representava uma nova reforma trabalhista com graves ataques e reduções de direitos, será arquivada, numa importante vitória para os trabalhadores.
O texto original da MP, editado por Bolsonaro no dia 28 de abril, reeditava o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu a suspensão de contratos e a redução de salários durante a pandemia. Entretanto, em votação na Câmara, em agosto, o governo através do ministro Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes, articulou com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL) e do Centrão a inclusão de vários “jabutis” no texto que transformaram a MP numa nova reforma trabalhista.
As alterações começaram tornando permanente a permissão para suspensão de contratos e redução de salários em qualquer situação de “calamidade pública”. Mas além disso, o deputado Christino Áureo criou três novos programas: o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.
Sob o velho e falso pretexto de que as medidas “gerariam empregos”, na prática, era mais uma reforma para reduzir direitos trabalhistas, política que tem se mostrado fortemente nefasta para os trabalhadores brasileiros, com aumento do desemprego, crescimento da informalidade e de condições cada vez mais precárias de trabalho.
A MP criava novas formas de contratação, sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas e previdenciários. Seriam criados trabalhadores de “segunda classe”, afetando principalmente jovens de 18 a 29 anos.
Saiba mais sobre a MP 1.045:
Uma importante derrota imposta à Bolsonaro
A rejeição da MP 1045 deve ser comemorada pelos trabalhadores. A denúncia desta medida esteve no centro das mobilizações do último período.
Nas ruas, nas redes sociais, a CSP-Conlutas juntamente com as demais centrais sindicais, sindicatos e diversas outras entidades, como o MPT (Ministério Público do Trabalho), denunciaram a gravidade das alterações desta MP. Na última semana, as centrais realizaram também pressão junto aos senadores, cobrando que o texto caducasse, não sendo votado até o dia 7 de setembro, quando perderia a validade, ou que fosse rejeitado.
“O governo tentou salvar a MP. Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura, do MDB, retirou todas as alterações na CLT mas manteve a criação dos três novos programas e a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados reintroduzissem os chamados jabutis”, explicou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Apesar de boa parte da grande imprensa, principalmente na TV, tentar vender a falsa ideia de que a MP visada gerar empregos, conseguimos mostrar que a MP era na verdade uma nova reforma trabalhista para retirar direitos e que isso iria agravar ainda mais as condições de trabalho no país. Quatro anos depois da reforma feita por Temer o que temos é um mercado de trabalho precarizado. Destruíram direitos e também os empregos”, avaliou.
A luta continua, afirma Mancha. “Bolsonaro e sua tropa ultraliberal não vão desistir de atacar os direitos dos trabalhadores para garantir lucros ao grande empresariado, a banqueiros, ao agronegócio. Virão com novas MPs e projetos de lei. Temos outras propostas nefastas para os trabalhadores como a Reforma Administrativa, que significa a destruição dos serviços públicos, as privatizações de estatais como os Correios, e outros. Por isso, a tarefa das direções, principalmente das centrais sindicais, é construirmos uma greve geral para deter a política ultraliberal do governo e do Congresso e também para colocar para fora Bolsonaro e Mourão já”, concluiu o dirigente.
CSP-Conlutas