Nem PEC 32, nem PEC 23! Este é o eixo da luta dos servidores públicos que já estão em Brasília (DF) para mais uma semana de mobilizações. O objetivo dos manifestantes é barrar a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados e, no Senado, impedir que a mudança na lei dos Precatórios avance.
Na terça-feira (16), as declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ligou o sinal de alerta. O aliado de Bolsonaro praticamente implorou pela ajuda do governo para votar a PEC 32 ainda neste ano. Nas palavras do deputado, o texto está pronto, falta apenas que o Planalto se mobilize para garantir a aprovação da proposta.
Na prática, Lira mandou um sinal. Está na hora de abrir novamente o balcão de negócios e distribuir milhões de reais aos parlamentares para garantir os votos favoráveis. Foi desta forma que Bolsonaro conseguiu aprovar a PEC 23 na Câmara e, ao que tudo indica, a mesma estratégia será usada para a Reforma Administrativa.
8 de dezembro é dia de luta!
Por isso, as mobilizações de rua do funcionalismo público ganharam ainda mais importância. A próxima mobilização nacional da categoria irá ocorrer no dia 8 de dezembro. O dia de luta foi referendado pelos participantes da Plenária Nacional contra a PEC 32 realizada no sábado (13), com a participação de centenas de servidores.
A CSP-Conlutas defende que, mais do que um dia de atos e manifestações, as centrais sindicais brasileiras, em conjunto com as organizações dos servidores, construam uma greve geral no funcionalismo das três esferas (municipal, estadual e federal). Desta forma, será possível acumular forças para derrotar de vez os ataques de Bolsonaro e sua equipe.
Presente de grego
Em viagem ao Bahrein, Bolsonaro afirmou que se utilizará dos fundos gerados pela PEC dos Precatórios para arcar com reajustes salariais a todos servidores federais, em 2022. Mais do que uma manobra eleitoreira, o presidente já demonstra ter medo de que o texto não possua força o suficiente para passar no Senado.
Após uma aprovação apertada na Câmara, acredita-se que a PEC 23 sofra ainda mais resistência no Senado. Por isso, Bolsonaro tem barganhado apoio e prometendo agrados. Dias antes, Bolsonaro também garantiu reajuste aos servidores da área de segurança pública.
Caloteiro
O que Bolsonaro não explica é que todo esse dinheiro, inclusive o destinado ao pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, até dezembro de 2022, é fruto de um calote governamental em dívidas – com estados e municípios, além de professores e aposentados, por exemplo – que superam a cifra de R$ 49 bilhões.
A PEC 23 é somente mais um mecanismo para por a conta da crise nas costas do trabalhador, enquanto protege os grandes empresários. Enquanto escolhe dar o calote na sociedade, o governo não abre mão das desonerações e outros incentivos que garantem bilhões de reais ao empresariado, sem qualquer contrapartida.
“A necessidade de reajuste salarial é urgente. No entanto, não podemos acreditar que Bolsonaro quer dar aumento real. Na verdade, seu projeto é de destruir os serviços públicos. Sua promessa, além de vaga, coloca uma contradição. Ele mente que dará aumento se não lutarmos contra os calotes e contra o fim dos serviços. Mas, como teremos salário se o serviço público vai acabar e as pessoas perderão o emprego?”, questiona Adriana Stella dirigente da Fasubra e da Secretaria Nacional da CSP-Conlutas.
“Na verdade, o que nós precisamos é da manutenção dos serviços públicos, reajuste salarial, mais contratações, mais empregos e uma série de medidas que o governo não toma. Os recursos existem, estão nos cofres públicos, só que são saqueados por quem já é bilionário. É o que ocorre na dívida pública que assalta quase metade do orçamento. Para garantir aumento, não precisa retirar de quem não tem, precisa retirar de quem tem muito!”, conclui.
CSP-Conlutas