O governo Bolsonaro prepara uma nova rodada de reformas trabalhista e sindical e já tem em mãos propostas que foram encomendadas a um grupo de juízes, desembargadores e acadêmicos que compõe o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Como sempre, as medidas preveem a redução de direitos e ataques à organização sindical dos trabalhadores.
As propostas constam de um relatório apresentado pelo governo ao Conselho Nacional do Trabalho, no último dia 29. O estudo do Gaet possui 262 páginas, divididas em dois grupos temáticos: direito do trabalho e segurança jurídica e liberdade sindical. Ao todo, são cerca 330 propostas de alterações, revogações e inclusões na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Confira aqui a íntegra do relatório apresentado
As Centrais Sindicais, reunidas nessa segunda-feira (6), repudiaram a propostas do governo por reafirmar a precarização no trabalho e retirar direitos fundamentais da classe trabalhadora.
Mais redução de direitos e precarização
Entre as medidas há propostas que o governo já tentou colocar em prática através de outras iniciativas como a Carteira Verde e Amarela. Entre elas, a liberação geral do trabalho aos domingos, a abertura de agências bancárias aos sábados e uma “inovação”: a proibição explícita do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos.
Com a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, o trabalhador só teria direito a descanso nesse dia a cada dois meses. No caso dos trabalhadores bancários, a proposta prevê a liberação do funcionamento de agência aos sábados, aumentando a exploração de uma categoria que notoriamente sofre com problemas de doença ocupacional em razão de extensas jornadas.
Em relação aos trabalhadores de aplicativos, uma das categorias que passou a denunciar no último período e lutar contra as condições precárias e exploração impostas por empresas como Ifood, Uber e Happy, a reforma proibiria expressamente que esses trabalhadores tenham vinculo empregatício reconhecido, bem como direitos garantidos pela CLT.
Outro ponto da nova reforma determina a responsabilização do trabalhador, quando “treinado e equipado”, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em casos de acidente de trabalho. Uma brecha para tirar das empresas a responsabilidade por acidentes e mortes no trabalho, realidade em que o Brasil vergonhosamente é campeão.
Há ainda propostas de alterações em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, trabalho intermitente, entre outros direitos.
Reforma Sindical
Em relação à organização sindical, o estudo volta a propostas como o fim da unicidade sindical, admissão de sindicatos por empresa, fim do poder normativo da Justiça do Trabalho.
Uma das “inovações” previstas é a legalização do locaute, que é uma greve provocada por uma empresa. Hoje essa prática é proibida, mas foi feita por empresários do setor de transporte, por exemplo. Com objetivo de obter reivindicações junto ao governo, como redução de impostos, fazem seus motoristas e caminhoneiros realizarem paralisações.
Sem empregos, sem direitos
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) afirmou que as propostas do Gaet “tragicamente aprofundam a Reforma Trabalhista” feita em 2017, e informou que prepara uma análise mais aprofundada das propostas em relação à legislação atual.
Entretanto, a assessoria alerta dos riscos de reformas propostas pelo governo de ultradireita de Bolsonaro e Mourão e lembrou que os trabalhadores tiveram de combater várias tentativas flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas no último período, como as medidas provisórias 873, 881 e 905 e, durante a pandemia, MP 927, 936, 1.045 e 1.046, que apresentaram vários “jabutis” (matérias estranhas ao tema central).
A nova rodada de reformas trabalhista e sindical acontece em meio aos levantamentos que apontam o fracasso das promessas feitas pela Reforma Trabalhista feita por Temer, em 2017.
Quatro anos depois, o mercado de trabalho no Brasil é de “terra arrasada”, com desemprego recorde e precarização das condições de trabalho nunca vista.
Leia mais: Quatro anos da Reforma Trabalhista: desemprego, informalidade e precarização
Mas não se trata apenas da falta ou fechamento de vagas. Há uma deterioração do mercado de trabalho, que a Reforma Trabalhista aprofundou brutalmente. Medidas criadas pela reforma como o Contrato de Trabalho Intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário fizeram a informalidade explodir e a renda despencar.
No lugar do falso discurso “de flexibilizar para gerar empregos” o que se vê na realidade é a máxima “sem empregos e sem direitos”, com cada vez mais trabalhadores sem carteira assinada, tendo de trabalhar por hora ou dia, por baixíssimos salários.
“É preciso que o movimento sindical se debruce sobre essas propostas, pois são mais de 200 páginas com centenas de alterações, vindas de juristas e acadêmicos que são conhecidos por suas posições ultraliberais e de um governo que já demonstrou ser omisso até mesmo em relação ao trabalho escravo. Com um Congresso dominado pelo Centrão e que aprova medidas na base do toma-lá-da-cá é preciso mais cuidado ainda e nos preparar para lutar contra qualquer ataque”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
CSP-Conltuas com informações Folha de S.Paulo e Diap