Um documento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), divulgado pela Folha de S.Paulo, no último dia 13, revela que mais de 5.000 autos de infração ambiental lavrados no governo de Jair Bolsonaro podem prescrever e perder a validade.
Segundo relatório da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama, obtido pelo jornal, o órgão não está conseguindo processar os autos de infração para serem julgados.
A situação é alertada pelo próprio superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, Rodrigo Gonçalves Sabença, em um ofício de 26 de novembro de 2021, conforme documento obtido pelo jornal, e que foi enviado aos superintendentes do Ibama nos estados.
O risco de prescrição das multas seria fruto de acúmulos de procedimentos, suspensão da distribuição de processos e medidas como a criação pelo governo de uma etapa de “conciliação” como forma de dificultar a fiscalização e punição de infrações ambientais.
O Ibama e o MMA (Ministério do Meio Ambiente) não responderam aos questionamentos do jornal, nem se pronunciaram.
Impunidade
Ainda em dezembro de 2021, um levantamento feito por pesquisadores da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e da ONG WWF-Brasil antecipava a crise na fiscalização ambiental. O estudo mostrou que 98% dos 1.154 autos de infração lavrados na Amazônia por desmatamento ilegal (entre outubro de 2019 e maio de 2021), estavam parados, sem conciliação.
O estudo analisou dados de infrações lavradas após o dia 8 de outubro de 2019, quando o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mudou as regras de fiscalização, criando a etapa de conciliação. Supostamente a medida seria para agilizar as negociações das multas, mas, na prática, o resultado foi o contrário.
Os resultados do levantamento mostram que nem mesmo os casos mais graves de desmatamento registrados nos últimos 13 anos, ou seja, antes da criação das audiências de conciliação, avançaram.
As 15 maiores autuações em área, que somam mais de 400 mil hectares de vegetação nativa destruída, e as 10 maiores multas, que ultrapassam os R$386 milhões em valores atualizados de dezembro de 2020, não resultaram em pagamento de qualquer valor.
Joana Chiavari, diretora associada da CPI/PUC-RJ, avaliou que os resultados sugerem que “não houve preparação administrativa para que o Ibama pudesse aplicar as novas regras a ele impostas, o que denota um grave problema em termos de gestão pública”.
Para o diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, Raul Valle, na prática, a conciliação ambiental alcançou o oposto do objetivo proposto de acelerar a conclusão de processos de infração ambiental. “Isso só aumenta a sensação de impunidade na Amazônia, a qual, por sua vez, é um incentivo para quem desmata”, disse ainda em dezembro no lançamento do estudo.
Desmonte do Ibama
Além de coincidir com a pandemia da Covid19, esse atraso se deu no momento de maior esvaziamento do órgão: em agosto de 2020, o IBAMA contava com a menor quantidade de pessoal desde sua criação, em 1989. O relatório informa que atualmente o número anual de autos de infração lavrados pelo Ibama que podem ser diretamente associados ao desmatamento na Amazônia representa menos de um terço do nível de 2015.
Destruição ambiental
Essa situação é mais um exemplo da política de devastação ambiental colocada em prática pelo governo de Bolsonaro e acontece no momento em que o Brasil registra resultados recordes de desmatamento, principalmente na Amazônia.
No momento em que, inclusive, o governo também faz uma ofensiva para aprovar vários projetos com potencial de agravar a devastação ambiental e os ataques aos povos originários e das florestas.
Cada dia de Bolsonaro e sua tropa de ultradireita no poder, se agrava a destruição no país, seja no meio ambiente, na soberania nacional, nas condições de vida do povo. Por isso, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, segue sendo uma tarefa urgente.
Informações: Folha de S.Paulo e WWF
Via cspconlutas.org.br