O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (15), o projeto de lei 73/2021 que libera recursos para o setor cultural no país. Conhecida como “lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista morto pela Covid-19 no ano passado, a lei depende agora da sanção presidencial. Contudo, o ministro da Cultura, Mário Frias, e a base bolsonarista iniciou um movimento pelo veto à medida.
O objetivo da lei é socorrer o setor cultural, um dos mais afetados pela crise desencadeada pela pandemia. Ao todo, são previstos R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomentar projetos culturais.
A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual, com apoio a produções, reformas e restauros de salas de cinema, capacitação e qualificação, realização de mostras, preservação de acervos, entre outros. O restante será usado para editais, prêmios, chamadas públicas, entre outras ações.
O PL já havia sido aprovado no Senado em novembro de 2021, mas sofreu mudanças na votação na Câmara e teve de retornar para os senadores. O texto aprovado essa semana é o substitutivo enviado pela Câmara, mas os senadores rejeitaram duas alterações feitas pelos deputados e reestabeleceram as propostas originais do projeto.
Inclusão de minorias e verbas para estados e municípios
Uma delas se refere à reinclusão da população LGBT entre os grupos cuja participação deve ser assegurada pelos estados e municípios entre os projetos contemplados pelo financiamento. A menção a esse segmento havia sido retirada na Câmara.
Também foi recuperado o prazo de 90 dias (a partir da publicação da lei) para que o dinheiro seja enviado a estados e municípios, que deverão, após consulta à sociedade civil, publicar editais, chamadas públicas e premiações para garantir a distribuição desses recursos. Na versão da Câmara, esse prazo seria para a Secretaria Especial da Cultura definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Bolsonaro e Mário Frias inimigos da cultura e da arte
Bolsonaro, o atual Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, e a base bolsonarista fizeram de tudo para impedir a aprovação do projeto. A lei chegou a ser alvo de uma enxurrada de manifestações contrárias, muitas de caráter homofóbico, em função de ter sido nomeada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que era homossexual.
Sob o governo Bolsonaro, as políticas públicas para arte e cultura têm sofrido um profundo retrocesso. Além de cortar verbas e programas destinados aos setores culturais, o governo tentou censurar projetos e atividades culturais que não estejam de acordo com a visão política e religiosa ultraconservadora.
Mário Frias, em vários momentos, manifestou sua vontade de excluir atividades culturais com temática LGBTI das políticas públicas para a arte e cultura, além de admitir publicamente que interferiu na ANCINE para dificultar a distribuição do Filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura.
A Lei Rouanet, que autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar atividades culturais, é outro alvo frequente de ataques demagógicos e fake news de Frias e bolsonaristas. Mas, na prática, o que já foi comprovado é que quando se trata de amigos do governo a serem beneficiados, não há restrições.
O que irritou na aprovação final da lei é que os recursos não ficarão sob controle de Frias, como a base do governo conseguiu aprovar na Câmara, mas irão direto para os entes federativos e sob consulta à sociedade.
Para o assessor da CSP-Conlutas e membro do CAS (Coletivo de Artistas Socialistas) Eduardo Zanata, a aprovação deste PL é fundamental para a cultura e a arte no Brasil.
“As atividades culturais e artísticas estão voltando, mas muito aquém de retomarmos o patamar de atividades que havia antes da pandemia. Por isso, é muito importante que seja criado um novo programa para dar continuidade à lei Aldir Blanc, socorrendo os trabalhadores da cultura que estão passando por uma situação muito difícil para garantir a renda de suas famílias”, disse.
“Até agora foi com pressão que conseguimos que fosse aprovado na Câmara e no Senado e é com pressão e mobilização que devemos exigir a sanção presidencial. Caso seja vetado por Bolsonaro, vamos cobrar que o Congresso derrube o veto”, concluiu Zanata.
Com informações: Agência Senado
Via cspconlutas.org.br