Nesta semana, as cidades do Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), entre outras em diferentes estados, registraram protestos de jovens que integram o Programa Jovem Aprendiz. As mobilizações denunciam a Medida Provisória 1116, editada em maio pelo governo de Bolsonaro, que resultará na extinção de milhares de vagas para jovens aprendizes no país e precariza as condições do programa.
“Não à MP 1116”, “Nenhum aprendiz a menos”, “Educação não é gasto, é investimento” foram algumas das frases inscritas em cartazes levados pelos manifestantes à Praça da Imprensa, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza (CE). No RJ, o protesto ocorreu em frente à Alerj (Assembleia Legislativa).
A lei do menor aprendiz (10.097/00) destina-se a jovens com idade entre 14 e 24 anos e visa garantir a iniciação profissional de jovens, combinado com formação. A lei garante carteira assinada, salário mínimo proporcional à jornada de trabalho, 13º, férias, FGTS. Contudo, a MP 1116, bem como o decreto 11.061 alteram a legislação, impondo vários retrocessos e ataques.
Ataque à juventude
Como toda iniciativa deste governo de ultradireita, que só age para favorecer os empresários e poderosos, a MP que institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes e o Programa Emprega + Mulheres e Jovens é apresentada com o velho discurso de “gerar empregos”, mas, na prática, traz medidas que causam desemprego e retiram direitos.
Segundo a MP, jovens aprendizes que estiverem em situação vulnerável passarão a contar em dobro na cota da empresa, que varia de 5% a 15% do quadro de funcionários de empresas de médio e grande porte no país. Ou seja, se o estabelecimento contratava 50 jovens, ele poderá passar a contratar apenas 25 em situação vulnerável para cumprir a cota.
Outra mudança é o aumento do tempo de contrato para até três anos, podendo chegar a quatro se o aprendiz for contratado com idade entre 14 e 15 anos ou se estiver vulnerável socialmente. A MP também estabelece que o jovem mesmo após sua efetivação poderá ser contabilizado na cota de aprendiz.
Um estudo técnico formulado por Auditores-Fiscais do Trabalho afirma que essas alterações diminuirão drasticamente o número de jovens empregados. “A projeção de perdas de vagas de aprendizagem em todo país é de 432 mil vagas, o que representa uma redução de 46% do total de vagas hoje existentes no programa”, afirmou os auditores.
Premiação para empresas irregulares
A MP 1116 é também um “selo de impunidade”. Empresas que aderirem ao programa estarão livres de fiscalização por dois anos. Aquelas que já foram multadas por irregularidades vão ter os processos de execução suspensos.
Isso porque, para estimular que empresas se incorporem ao programa, a MP suspende o processo administrativo trabalhista de imposição de multa pelo descumprimento da cota de aprendizagem profissional e reduz em 50% o valor da multa decorrente de auto de infração lavrado anteriormente à adesão ao Projeto.
Em votação popular realizada no site da Câmara dos Deputados, a MP conta com 95% de rejeição em um total de 9.763 votos. Até mesmo entidades ligada aos setor, como o CIEE (Centro de Integração Empresa e Estudante), são contrárias a esta MP.
No último dia 5, os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), servidores de carreira do Ministério do Trabalho e Previdência, e Coordenadores de Fiscalização de Aprendizagem Profissional de todo o Brasil realizaram a entrega coletiva da função de Coordenador de Fiscalização de Aprendizagem Profissional em carta pública divulgada à imprensa.
Segundo os auditores, a MP é um “indulto às empresas infratoras”. “Os normativos citados criam regras que beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem e proíbem a Auditoria-Fiscal do Trabalho de atuar contra as irregularidades cometidas contra a Lei da Aprendizagem, vedando a lavratura de auto de infração contra empresas que não cumprem a cota de aprendizagem. Além disso, os normativos suspendem multas já aplicadas, criando verdadeiro indulto aos infratores da lei”, diz trecho da carta (confira a íntegra: carta entrega coletiva auditores aprendizagem).
Derrubar a MP 1116
Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, Bolsonaro segue com sua ofensiva em várias frentes para flexibilizar e reduzir os direitos e precarizar cada vez mais as condições de trabalho no país, tudo para favorecer o empresariado.
“Assim como tem uma visão autoritária e antidemocrática, Bolsonaro também defende que os trabalhadores não precisam ter condições mínimas de sobrevivência, por isso, sua política destrói empregos e direitos”, afirmou.
“A Câmara tem 120 dias para analisar essa MP, mas sabemos que um Congresso dominado pelo Centrão não pode ter a confiança da classe trabalhadora e da juventude. Portanto, é preciso intensificar os protestos e a pressão para derrubar essa MP e para dar fim a esse governo urgentemente”, defendeu Mancha.
via cspconlutas.org.br