Fomento à cultura: análise dos vetos de Bolsonaro é adiada para 5/7

Foi adiada para o dia 5 de julho a sessão do Congresso Nacional prevista para esta terça-feira (14) que iria analisar 20 vetos feitos por Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelos parlamentares. O adiamento se deu após pedido da liderança do governo, que sugeriu a mudança para que a falta de quórum não prejudicasse acordos feitos entre as lideranças para as votações.

Entre os vetos a serem analisados estão dois projetos de grande importância para o setor cultural no Brasil: a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2.

Os dois projetos visam estimular e garantir fomento às atividades culturais no país, profundamente afetadas pela pandemia. Artistas e trabalhadores da cultura fazem um apelo para que os vetos sejam derrubados pelo Congresso.

Estima-se o setor reúna cerca de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, que sofrem há anos com a falta de investimentos no setor e que na pandemia foram atingidos fortemente pelo desemprego. Os dois projetos foram aprovados por ampla maioria na Câmara e no Senado após forte mobilização, mas que foram vetados integralmente por esse governo de ultradireita.

A Lei Aldir Blanc

A Lei Rouanet, principalmente legislação cultural no país, é inacessível para a maior parte dos trabalhadores do setor, além de se basear numa concepção equivocada de fomento, segundo artistas e demais trabalhadores. Daí que a aprovação da lei Aldir Blanc 1, em 2020, que destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural, foi fundamental para amenizar a crise financeira que se abateu sobe os trabalhadores da cultura em função da pandemia da Covid-19. 

A Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021) aprovada em março deste ano teve o objetivo de dar continuidade a essa política e listava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. O dinheiro também poderia ser usado para aquisição de obras de arte; preservação, organização e digitalização de patrimônio cultural; construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros; aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais; e manutenção de companhias e orquestras.

De acordo com o texto, 80% dos recursos devem se destinar a ações de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes. Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

Os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade. O texto prevê a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares. As entidades precisam prestar contas das despesas em até 180 dias após cada exercício financeiro.

A Lei Paulo Gustavo

Já a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) visa garantir um aporte, ainda neste ano de 2022, de cerca de R$ 3,8 bilhões. A lei foi nomeada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, morto pela Covid-19 em 2021, e aprovada por ampla maioria no Senado e na Câmara.

Do total de recursos, o PL prevê a destinação de R$ 2,7 bilhões para as atividades audiovisuais. O projeto estabelece ainda que as verbas serão repassadas a estados e municípios, que deverão, após consulta a sociedade civil, publicar editais, chamadas públicas e premiações para garantir a distribuição desses recursos. Aliás, esse é um dos pontos que contrariou o governo Bolsonaro. O então secretário especial Mário Frias tentou centralizar o controle desses recursos, além de vetar atividades culturais relacionadas à temática LGBTI.

Pela derrubada dos vetos, já!

Os dois projetos foram vetados por Bolsonaro com a cínica justificativa de que não representariam o "interesse público". Um escárnio desse governo envolvido em escândalos de corrupção.

Enquanto alguns cantores e produtoras, ligados ao setor do agronegócio, ganham milhões em esquemas escusos envolvendo verbas do Orçamento secreto do Centrão e prefeituras de pequenas cidades no interior do país, Bolsonaro tem sufocado o setor de arte e cultura que produz de forma independente e não se submete aos seus interesses eleitorais e a sua guerra cultural aos LGBTI’s, negros e negras, mulheres e setores oprimidos.

No ano passado, o governo federal executou R$ 9,45 milhões do FNC (Fundo Nacional de Cultura) e contingenciou mais de R$ 1,26 bilhão, que acabou sendo usado para o pagamento da Dívida Pública.

Pesquisadores da UFBA revelaram recentemente que 54% dos trabalhadores da arte e cultura consideram sua permanência no setor, sem novo auxílios, como improvável ou impossível. Infelizmente, no setor de arte e cultura prima a informalidade e a precariedade. Muitos trabalhadores do setor vivem de eventos, apresentações ocasionais e não tem renda fixa ou carteira assinada. Isso tornou esse setor extremamente vulnerável economicamente na pandemia, em função das medidas de restrição de circulação que tiveram que ser adotadas.

Esses dois projetos são a esperança de muitos trabalhadores da arte e cultura, que conseguiram conquistar alguma renda na pandemia graças a Lei Aldir Blanc, ainda que muitos problemas de execução e o boicote de Bolsonaro tenham dificultado o acesso de muitas pessoas ao programa.

“É muita importante intensificar a luta pela derrubada dos vetos nesse momento. Não dá pra confiar nesse congresso nacional que está nas mãos do centrão e de Bolsonaro e já adiou por duas vezes as análises dos vetos a lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2”. Afirma Jorge Breogan, membro do Coletivo de Artistas Socialistas (CAS), filiados a CSP-Conlutas.

“Mesmo que os vetos sejam derrubados, nossa luta continua para garantir a implementação dos programas. Nós já tivemos a experiência com a primeira Lei Aldir Blanc, que ficou com dinheiro empossado nas prefeituras e estados. Em muitos casos, as prefeituras e estados demoravam muito para organizar os editais para o acesso dos artistas ao programa da Lei Aldir Blanc”, ressaltou Breogan.

Via cspconlutas.org.br