Um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação) foi protocolado nesta terça-feira (28) no Senado. A intenção é que a leitura do requerimento no plenário seja feita na quarta (29), pois é uma etapa necessária para a instalação da comissão.
O objetivo é dar continuidade, agora em âmbito parlamentar, à investigação no esquema de corrupção no MEC, no qual o então ministro Milton Ribeiro, exonerado em março, teria beneficiado pastores a pedido de Bolsonaro na distribuição de verbas do órgão, assim como a cobrança de propinas de prefeituras.
As investigações estavam sendo feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e Polícia Federal, que chegou a prender o ex-ministro na quarta-feira (22).
Requisitos cumpridos
O senador Randolfe (Rede-AP), responsável pelo encaminhamento, recolheu 31 assinaturas, três a mais do mínimo de 27 adesões exigidas pelo regimento da Casa, que possui 81 senadores. A decisão sobre a leitura em plenário é de responsabilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem de analisar o pedido para checar se atende os requisitos necessários: número necessários de senadores, tema investigado e tempo de trâmites.
A prisão de ex-ministro da Educação, em operação da Polícia Federal, impulsionou a elaboração do requerimento, uma vez que antes, apesar de todos os indícios, faltavam as provas de corrupção no Ministério da Educação comandado por Ribeiro, aquele pelo qual Bolsonaro disse que "colocaria a cara no fogo" e nos últimos dias reafirmou "confiar".
A interferência de Bolsonaro no caso também aumentou as suspeitas sobre o caso e elevou a pressão para que o pedido de CPI recolhesse as assinaturas necessárias. Áudio entre Milton Ribeiro e sua filha revela que o ex-ministro e pastor foi alertado por Bolsonaro, de que seria alvo de uma operação da PF. As dificuldades colocadas para a transferência de Ribeiro para Brasília no dia da prisão também são vistas como manobras do governo.
Operação abafa
Aliados do presidente intensificaram as ações para convencer senadores a retirar apoio à criação da Comissão. Segundo divulgado pela imprensa, o próprio filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumiu a articulação no lugar novo líder do governo na Casa, Carlos Portinho, que está com covid-19. A empreitada não obteve êxito.
De acordo com matéria de O Globo, interlocutores de Pacheco disseram que o presidente do Senado pretende ouvir líderes da Casa antes de tomar a decisão sobre a CPI. Isto porque em ano eleitoral, os parlamentares costumam dedicar maior tempo fazendo campanha nos estados. Uma CPI os obrigará a permanecer em Brasília.
É óbvio que além do pretexto mencionado acima, não há interesse do setor governista em expor sua ala em tamanho escândalo às vésperas de eleições que envolvem tantos cargos parlamentares.
É o governo jogando pesado para barrar mais um escândalo de corrupção que assombra a gestão bolsonarista.
Aliás, no caso do MEC, não pode-se esquecer dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, amigos de Bolsonaro, que também foram presos e, que segundo as investigações da Polícia Federal, transitavam livremente no MEC com relação privilegiada com então ministro Ribeiro. É a pouca vergonha e a corrupção feitas por esses pastores em nome da religião.
CPI e o povo nas ruas
“O assunto é seríssimo e não dá para depositar esperanças que uma CPI garanta punição e confisco de quem roubou. A luta contra esse escândalo tem de ser levada para as ruas em grandes manifestações em defesa da Educação pública e de qualidade, porque enquanto assistimos a esse filme de terror com corrupção das grandes, o Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,9 milhões no Orçamento de 2022, fora o que já sabemos que foi desviado para pastores e municípios pagadores de propinas. É a destruição do pouco que já tínhamos de uma educação pública e gratuita no Brasil”, indigna-se a integrante da Secretaria Exceutiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira.
A CSP-Conlutas entende que é preciso retomar as ruas para denunciar esses escândalos do governo Bolosnaro e exegir verbas para o setor público, como saúde e educação, e paras as estatais que vêm sendo sucateadas para a privatização a preço de banana.
Via cspconlutas.org.br