Depois de muita pressão dos movimentos estudantil, sindical e social organizados, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na última semana a suspensão dos prazos, em curso, do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. A Portaria nº 627 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de abril e tem validade por 60 dias.
Na avaliação do ANDES-SN, a medida tem pouca, ou nenhuma, eficácia, afirma a 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, Elizabeth Barbosa. Para a diretora, que é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade, a reforma do Ensino Médio deve ser revogada. A medida suspende a implementação apenas onde o novo currículo e itinerário para o Ensino Médio não foi ainda adotado.
“Vemos com muita insatisfação essa suspenção, pois é apenas para onde não foi ainda implementado. Em muitos estados e municípios, já está em curso. Para nós, é necessária a revogação da reforma do Ensino Médio. Temos que continuar fortalecendo a nossa luta, cobrando do governo a necessária revogação do Novo Ensino Médio [NEM], que tira da nossa juventude, dos filhos e filhas da classe trabalhadora, a perspectiva de entrar numa universidade pública”, critica Elizabeth.
A docente ressalta que com a adoção do NEM, as escolas públicas passarão a oferecer uma formação completamente aligeirada, que aumentará as desigualdades na qualidade do ensino ofertado para estudantes de escolas públicas e privadas. Segundo ela, a reforma é um grande engodo. “Vende-se a ideia de uma educação em tempo integral, mas quando você se debruça sobre o que significam os itinerários de formação, por exemplo, você vai ver que esse estudante não vai estar na escola em período integral. Muitas das atividades são online, e até mesmo consultar um livro didático faz parte da carga horária. Isso é nefasto”, afirma. “Precisamos continuar em luta para a derrubada dessa reforma”, conclama.
Outra preocupação apontada pelo Sindicato Nacional foi a nomeação de Fernando Wirthmann Ferreira como coordenador-geral de Ensino Médio, vinculado a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que ele já ocupava durante o governo anterior. Entretanto, na última quarta-feira (5), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), Ferreira foi exonerado do cargo menos de uma semana após a sua nomeação.
Elizabeth lembra que antes de ser nomeado por Jair Bolsonaro para a vaga no MEC, Ferreira foi o responsável, entre 2015 e 2020, pela reformulação curricular no Distrito Federal para implementar a reforma do Ensino Médio nas escolas da rede pública do DF. Em nota, o ANDES-SN ressaltou que “é inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira”.
“Sabemos exatamente qual é a composição do MEC, um grupo voltado para a perspectiva mercadológica da educação. E o Novo Ensino Médio é exatamente isso, é a configuração de uma formação voltada para o mercado. Por isso, é fundamental seguirmos pressionando pela sua revogação”, reforçou a coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional.
Novo Ensino Médio
Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016). A nova proposta altera a jornada escolar e dando a falsa impressão de uma expansão. No entanto há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar, com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada.
Desde que a MP foi apresentada, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início do ano, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, que crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.
Via andes.org.br