A sexta-feira, 26, ficou mais feliz com o início das publicações das mudanças de regime de trabalho no Diário Oficial do Estado (DOE) daquelas/es docentes que solicitaram pela via administrativa ou judicial. Este é o resultado da luta do movimento docente que segue firme na defesa do Art. 22, do direito à mudança de regime de trabalho, do Estatuto do Magistério Superior da Bahia e da autonomia universitária.
De acordo com a administração estadual, as publicações devem ser zeradas até a próxima terça-feira, 30, com a divulgação no DOE. A novidade já havia sido divulgada pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das AD’s), que se reuniu com o governo no dia 23/04, quando apresentou uma metodologia para futuras concessões de mudança de regime de trabalho.
A publicação dessas mudanças de regime de trabalho é mais uma grande vitória da luta do movimento docente. A categoria se mostrou forte e articulada, não cedendo às chantagens nem à cláusula de barreira que o governo do estado tentou impor ao movimento docente em 2019, quando tentou suprimir o Art. 22.
“Eu defendo a Dedicação Exclusiva” foi o mote encampado pela Adusb e demais AD’s para lutar pela garantia deste direito, que auxilia no desenvolvimento de pesquisa e extensão nas universidades públicas. Essa também foi uma forma de lutar contra os ataques ao Estatuto do Magistério.
“A Dedicação Exclusiva é direito conquistado, regulamentado dentro das nossas qualificações docentes, para que possamos, com mais tranquilidade nos dedicar exclusivamente a todas as frentes postas à docência no ensino superior – Ensino, Pesquisa, Extensão e Atividades Administrativas”, explica a professora do DFCH, Ana Luiza Salgado, que teve sua mudança de regime publicada nesta terça-feira, no DOE.
“Esse direito conquistado não é um ganho individual, é um ganho para universidade pública em sua totalidade, nos garantindo o pleno exercício de nossas atividades e uma formação mais qualificada para nossos/as estudantes em sala de aula e projetos de pesquisa e de extensão, além de podermos nos dedicar mais aos programas de pós-graduação”, complementa a docente.
Reiteramos que a Adusb sempre lutou em todas as frentes pelo respeito integral aos direitos da categoria e ao Estatuto do Magistério Superior. “A publicação no Diário Oficial de hoje, da Mudança de Regime de Trabalho de dezenas de colegas, traz a certeza que somente a luta muda a vida! Nossa pauta ainda tem muitos pontos que precisam avançar e, portanto, necessitará da intensificação da mobilização da nossa categoria. Adicional de Insalubridade, reposição das perdas salariais, promoções, orçamento, autonomia, fim da lista tríplice. Sigamos juntos e juntas colegas!” pondera a presidenta da seção sindical, Iracema Lima.
Pauta Estadual
Já que somente a luta organizada pode trazer vitórias importantes como essa, lembramos que no dia 29 de abril de 2024, a partir das 14 horas, acontecerá na sede da Adusb, Campus de Itapetinga, a Assembleia Geral Extraordinária para discutir as negociações da pauta docente junto ao governo e os próximos passos de mobilização e luta, incluindo a questão do reajuste salarial, da reposição das perdas inflacionárias e nova metodologia de fluxo da DE apresentada pelo governo. Saiba mais clicando neste link.
Atenção
A Diretoria da Adusb lembra que o trâmite das mudanças de regime de trabalho é administrativo e que os docentes cujas mudanças não forem publicadas até a próxima terça-feira, 30, devem formalizar o ocorrido pela via administrativa, através do SEI, junto às respectivas direções de departamento, solicitando providências.
Além disso, solicitamos às/aos docentes sindicalizados/as que estiverem nessa situação, que encaminhem e-mail para a adusbsecretaria@gmail.com, com assunto "Mudança de Regime de Trabalho não publicada", informando nome completo, matrícula, departamento e o número dos processos SEI, o de pedido de mudança de regime de trabalho e o do processo onde o docente formalizou junto ao departamento o pedido de providências acerca da não publicação da mudança de regime.
Ações jurídicas
A Diretoria da Adusb recomenda que as ações jurídicas que estão tramitando na justiça sejam mantidas, considerando a possibilidade de pagamento do retroativo.