Boletim Eletrônico da ADUSB – 24 de dezembro de 2010 (Extraordinário)

Clausula do governo impede assinatura do acordo

 

O governo apresentou nesta quarta, 22, ao Fórum das ADs o Termo de Acordo Magistério Superior (veja aqui) com a proposta definitiva de incorporação da Condição Especial de Trabalho (CET) mote da Campanha Salarial 2010 do Movimento Docente. Na semana passada (14), o Fórum das ADs enviou a resposta ao governo quanto ao cronograma apresentado, prontificando-se a assiná-lo, porém, ressaltou que o Movimento Docente baiano não aceitaria qualquer imposição no acordo final que restringisse a autonomia das ADs quanto ao encaminhamento de suas lutas.
 
O documento apresentado pelo governo, no entanto, surpreendeu o Fórum das ADs, pois foi incluída uma clausula na qual as reivindicações salariais a serem acordadas em Mesa Setorial no período de 2011 a 2014, só terão efeitos vigentes a partir de 2015. A justificativa para a inclusão desta clausula, segundo o governo, é que a incorporação integral da CET compõe o Acordo Salarial da Mesa Setorial para o exercício de 2011 a 2014, informação que em nenhum momento foi prestada ao MD. Por outro lado, o MD deixou bem claro em todas as oportunidades em que esteve reunido com o governo que a Campanha Salarial, iniciada em novembro de 2009, se findaria com a assinatura deste acordo, conforme deliberação da categoria em Assembleias Gerais.

Apesar de não impedir a realização de negociações em futuras Mesas Setoriais, na prática, o Termo de Acordo objetiva retirar as possibilidades do MD reivindicar qualquer aumento salarial que implique em impacto financeiro até o final do segundo mandato de Wagner. “O governo entende equivocadamente que o único elemento de negociação nos próximos quatro anos é a incorporação da CET, e procura com esta exigência ‘engessar’ a possibilidade do MD, frente à futura realidade salarial dos docentes das demais Universidades Estaduais nordestinas, de lutar por melhores condições de trabalho”, avalia o presidente da ADUSB, Alexandre Galvão. Além disso, “o governo não pode cercear a autonomia de uma categoria em reivindicar nos fóruns legítimos aumento salarial a ser atendido dentro dos próximos quatro anos”, pontua.

Diante desta condição, o Fórum das ADs não assinou o acordo e ainda tentou demover os representantes do governo a retirarem a clausula. Entretanto, os governistas não cederam e deram um prazo até o dia 31 de dezembro para uma resposta definitiva do MD, já que este é o último dia para estes membros (Adriano Tambone, Clóvis Caribé e o próprio Secretário, Oswaldo Barreto) fecharem o acordo. Para o presidente da ADUSB “este imbróglio só poderá ser resolvido imediatamente com um recuo do governo, retirando a restrição do documento”, finaliza.

 


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