O Decreto 12.583/11 publicado recentemente pelo governo estadual e a imposição da cláusula que engessa o Movimento Docente até 2015, mereceram a atenção dos docentes durante o 30° Congresso do ANDES-SN, ocorrido na última semana em Uberlândia (MG). O assunto foi proposto por meio de uma Moção de Repúdio proposta pelos diretores das ADs da Bahia que foram ao evento.
Moção de Repúdio
Os delegados ao 30° CONGRESSO do ANDES-SN, realizado em Uberlândia-MG, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2011, manifestam seu repúdio a publicação, por parte do governo do Estado da Bahia, do Decreto n° 12. 583, de 9/2/2011, que estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira ferindo a autonomia das universidades estaduais baianas.
Manifestam repúdio também pelo desrespeito à categoria docente ao quebrar o acordo de incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) ao incluir cláusula que impede qualquer reajuste salarial até 2015.
Fonte: Ascom ADUSB