Entidades sindicais que representam servidores públicos federais das mais diversas categorias tiveram na manhã desta quinta-feira (23) a primeira reunião da mesa nacional de negociação, após o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) apresentar a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2015, em fevereiro deste ano.
O motivo principal do encontro, conforme definido em reunião preparatória das entidades sindicais na tarde de quarta-feira (22), foi cobrar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) uma resposta à pauta encaminhada e início real do processo de negociação.
O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli que esteve presente na reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), foi o primeiro a falar ratificando o fórum como legítimo negociador das 32 entidades nacionais que o compõem. Salientou a importância de que a mesa de negociação discutisse de forma sistemática as propostas já apresentadas em fevereiro deste ano, cujo foco central deve ser a valorização do serviço público, o combate à terceirização, ao assédio moral e ao sucateamento do serviço público e a melhoria das condições de trabalho e salarial do conjunto do funcionalismo, principalmente diante do PL 4330 e da posição do STF em relação às OCIPS, que abre a porteira para a privatização.
O dirigente alertou para a necessidade de a mesa ratificar que a negociação aconteça entre os representantes do governo e do Fórum dos SPF’s, não devendo ser permitidas outras entidades convocadas pelo próprio governo, distorcendo a representatividade da mesa. Sobre essa questão, ficou acertado, portanto, que o Fórum vai enviar um documento ao MPOG indicando quais são as entidades que a compõem.
O secretário de Relações de Trabalho do MPOG informou que a intenção não era, naquela reunião, já apresentar resposta às demandas apresentadas pelo Fórum de Entidades Nacionais, condicionando o andamento das negociações à elaboração da proposta orçamentária de 2016, que até o dia 31 de agosto será enviada ao Congresso Nacional. Nesse sentido, a proposta de dinâmica apresentada pelos representantes do governo prevê uma reunião por mês, sendo três até o final de julho, quando pretendem concluir as discussões na mesa de negociação. O resultado final, conforme explicou o secretário de Relações de Trabalho, deverá ser submetido ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e também a uma junta orçamentária, formada pelo Ministério da Fazenda, Casa Civil e o próprio MPOG.
Em relação às demandas específicas de cada categoria, o Ministério do Planejamento informou que pretende definir uma agenda de reuniões a partir do início de maio com as entidades sindicais, para debater a situação de cada setor. Com isso, ele justificou o calendário que prevê apenas uma reunião mensal e informou que a próxima reunião da mesa de negociação deve ocorrer somente no final de maio.
Outro argumento utilizado pelo representante do governo para justificar o alongamento do processo de negociação foi o primeiro decreto de contingenciamento, editado quarta-feira (22), que condiciona os gastos com o funcionalismo público ao Orçamento Geral da União, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado também na quarta no Diário Oficial da União, e a aprovação das MP’s 664 e 665 que devem ser votadas nas próximas semanas. De acordo com Mendonça, isso vai condicionar o que pode e o que não pode ser debatido na mesa de negociação em relação às reivindicações dos servidores. Também reafirmou que o ministério pretende fazer acordos plurianuais e ratificou o que foi encaminhado pelo ministro no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) sobre um índice igual de aumento da folha de pessoal para os três poderes e redução anual dos gastos em relação ao PIB.
Saulo divergiu do posicionamento apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG e afirmou que as discussões na mesa de negociação deve se dar em torno da pauta geral dos servidores federais e não em torno de pautas específicas. Além disso, defendeu que os acordos firmados entre governo e servidores sejam anuais, reafirmando, nesse caso, a defesa histórica do movimento sindical dos SPFs pela definição da data-base e da negociação coletiva no serviço público. “Não admitimos que a negociação seja vinculada ao contingenciamento e ao arrocho aos trabalhadores promovidos pelas MP’s 664 e 665 do governo Dilma, reforçando que o fórum está lutando juntamente com as centrais para derrubar estes ataques aos trabalhadores, inclusive discutindo a construção de uma greve geral no pais contra o PL 4330 e as MP´s”, reiterou o dirigente.
Metodologia da mesa de negociação, calendário e reivindicações
O membro da SEN também apresentou a proposta sobre a metodologia da mesa de negociação e um calendário de reuniões semanais, que foi aprovada na reunião do fórum do dia anterior.
Pela proposta seriam discutidos durante as reuniões da mesa dois blocos: o Financeiro (política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de 27,3%; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; paridade Salarial entre ativos e aposentados e o Bloco Negocial: direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); data-base 1º de maio; retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores e aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores.
O dirigente também cobrou do governo a necessidade de formalizar a mesa, principalmente diante da proposta da PLDO 2016 de antecipar para o dia 21 de agosto o prazo para envio de projetos de lei ao congresso, com a publicação de uma portaria com a metodologia da mesa de negociação e os prazos acordados que devem ter início-meio-fim, além de registrar em ata todas as reuniões realizadas.
Em relação à liberação dos dirigentes sindicais para participar na mesa de negociação, foi solicitado que o governo viabilize uma forma de garantir esta demanda, pois vários dirigentes tem seu ponto cortado e sofrem retaliações. Todos estes procedimentos são fundamentais, inclusive para que acordos firmados não deixem de ser cumpridos (as entidades nacionais cobraram o cumprimento de acordos já fechados com o governo, mas que até o momento não foram cumpridos).
Os demais representantes das entidades nacionais reafirmaram as posições fizeram duras críticas ao calendário proposta pelo representante do Ministério do Planejamento. Para eles, as datas propostas não contemplam a urgência de se avançar no debate para a definição de uma política salarial unificada.
Encaminhamentos
O secretário de Relações de Trabalho disse que, em relação à metodologia e à dinâmica de negociação, vai avaliar junto ao governo a possibilidade de institucionalizar esse processo de negociação. Depois dos debates, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 14 de maio, às 10h, no Ministério do Planejamento.
Embora o governo tenha insistido que nessa próxima reunião o tema central sejam os eixos referentes ao bloco negocial apresentada pelo fórum, as entidades sindicais reafirmaram o posicionamento para incluir, de imediato, o debate sobre os benefícios, que é parte das reivindicações do bloco financeiro. O governo acatou colocar na pauta da reunião o eixo que trata dos benefícios, mas que não se compromete a trazer uma conclusão da proposta governamental.
Na avaliação de Saulo Arcangeli a reunião foi positiva e fortaleceu o fórum de entidades no processo de negociação, no entanto, o governo deu vários recados durante a reunião, principalmente a sinalização de um contingenciamento ainda maior do orçamento, que vai atingir bastante o serviço público, e a vinculação de negociação da pauta financeira ao arrocho fiscal e ataques aos trabalhadores promovidos pelos MP´s 664 e 665, o que não será aceito de forma alguma. “Precisamos agora manter o processo de mobilização nas categorias, fortalecer os fóruns estaduais dos servidores e fazer uma grande ato nacional em Brasília no dia 14 de maio (data da próxima reunião com o MPOG) e atividades nos estados que são fundamentais que ocorram neste dia. Somente assim podemos enfrentar esta postura do governo na mesa de negociação e avançar com a nossa pauta”, orientou o dirigente.
Com contribuição da Imprensa Fenajufe
Fotos : Renata Maffezol/ANDES
Fonte: CSP-Conlutas