Dívida Pública: um mega esquema de corrupção e sua relação com o ajuste fiscal
Charge: Rosalve Lucas

É um difícil momento para a classe trabalhadora brasileira. O ilegítimo governo Temer aprofundou a política de ajuste fiscal iniciada por Dilma Rousseff. Com a tramitação do PLP 257/16, PL 204/16, PEC 241/16, PEC 143/15 e PEC 31/16, direitos trabalhistas e sociais, conquistados ao longo da história, serão rifados, em nome do ajuste fiscal, para garantir o pagamento da ilegal dívida pública. Fim dos concursos públicos, arrocho salarial, endurecimento das regras da previdência, congelamento de investimentos na saúde e educação são alguns dos reflexos previstos em caso de aprovação desse conjunto de medidas. Diante desse cenário, a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública apresenta-se como ferramenta de luta dos trabalhadores e trabalhadoras. A Adusb faz parte desse espaço e convoca toda sociedade a lutar pela auditoria da dívida pública.

Conheça os efeitos da PEC 241/16 e do PL 257/16.

Ajuste fiscal

A crise econômica mundial alcançou o Brasil e o capital financeiro imediatamente iniciou a pressão sob o Estado para garantir a qualquer custo o pagamento da dívida pública. Em 2015, R$ 962 bilhões foram destinados para essa finalidade. Tal valor corresponde a 42% dos gastos totais do governo federal, cerca de R$ 2,63 bilhões por dia. Enquanto isso, saúde, educação, cultura, trabalho, habitação e outras áreas essenciais juntas passam longe de alcançar 15% do investimento.

Nesta conjuntura, os patrões buscam garantir o controle sobre a maior parte do orçamento da união. Para cumprir este propósito, a forte aliança do Governo Temer com o capital financeiro tem intensificado a formulação de projetos de lei e emendas constitucionais que visam ampliar a fatia dos recursos públicos entregue aos banqueiros, reduzindo a pequena parte destinada às áreas sociais e suprimindo direitos trabalhistas. Portanto, o ajuste fiscal é imposto à população brasileira, não por falta dinheiro nos cofres do Estado, mas para garantir a manutenção dos lucros auferidos pelos ricos, por meio da dívida pública, independente da receita do país ou de problemas sociais que demandam investimento.

Outro alvo do Ajuste Fiscal é a previdência, que ano passado consumiu 22,69% da receita do Brasil. Com o discurso de que o sistema não consegue se manter, tanto o governo Dilma, quanto o seu antigo aliado, Temer, deixaram clara a necessidade de fazer uma reforma para mudar as regras da aposentadoria e outros direitos. Dentre as propostas estão o aumento da contribuição e a ampliação da idade mínima. Em alguns Estados, se aprovada esta ampliação, a idade mínima será superior a média da expectativa de vida do trabalhador, que deverá trabalhar até morrer. Ao afirmar que os recursos da previdência são insuficientes, o Estado esconde da população que as fontes de arrecadação do sistema de seguridade social (previsto na Constituição) vão para além das contribuições do INSS, como CONFINS, CPMF, CSLL e receita das loterias. Só em 2014 foram R$ 53,9 bilhões de superávit.

Tais informações não são divulgadas porque demonstram que o sistema previdenciário não precisa de ajuste e revelam a verdadeira intenção do Estado, continuar enxugando os gastos públicos com a população para beneficiar o mercado financeiro, interessado em demonstrar que o modelo público está falido e precisa ser substituído pelos planos privados.

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Dívida Pública e a Auditoria Cidadã

De acordo com estudos da Auditoria Cidadã, há fortes indícios de que a dívida pública brasileira – ou quase sua totalidade - já foi paga. A representante da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fatorelli, considera a dívida pública como um “mega esquema de corrupção institucionalizado”. No Equador, a entidade participou do processo de auditoria que gerou uma redução de 70% do estoque da dívida equatoriana. A auditoria brasileira com participação da sociedade civil foi incluída no Plano Plurianual (2016-2019), por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL). Contudo, em janeiro foi vetada pelo governo Dilma Rousseff.

Se o governo federal do PT mantinha fortes relações com a burguesia e não representava os interesses dos trabalhadores, a situação do ilegítimo Michel Temer é ainda mais grave. Projetos de lei que alterarão de forma profunda e por longo prazo a vida dos brasileiros e das brasileiras são propostos de forma sistemática pelo Congresso. A tramitação corre a passos largos e em pouco tempo direitos conquistados com luta podem ser destruídos.

A Adusb compreende que o combate ao ajuste fiscal, para garantir direitos trabalhistas e sociais, está relacionado à luta pela auditoria da dívida pública. A sociedade não pode mais comprar o discurso de ser penalizada por falta de recursos ou por um suposto compromisso de “honra” sobre uma dívida ilegal. A Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública é fundamental para que esse sistema de corrupção seja rompido e a classe trabalhadora avance nas condições de vida. O lançamento da Frente acontece dia 9 de agosto em Brasília. A Adusb convoca sindicatos, parlamentares, movimentos sociais e populares a integrarem força a esse movimento.

Fonte: Adusb com informações da Auditoria Cidadã, Carta Capital e ANFIP