Fórum das Ads solicitou abertura da mesa de negociação imediatamente
A pauta de reivindicações para 2017, aprovada pelas assembleias docentes das quatro Universidades Estaduais, foi protocolada pelo Fórum das ADs junto à Governadoria e às secretarias estaduais de Relações Institucionais (Serin), da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) no dia 19 de dezembro. No documento, a categoria reivindica a abertura da mesa de negociação em caráter de urgência.
Durante o ano de 2016 foram feitas várias mobilizações locais, atos em Salvador e reuniões com o superintendente da Saeb, Adriano Tambone, secretário de educação, Walter Pinheiro, e o subsecretário da pasta, Nildon Pitombo. No entanto, não houve avanço nas negociações. Professoras e professores seguem com seus direitos, como promoção, progressão, adicional de insalubridade e mudança de regime de trabalho, represados.
Reajuste linear
O Governo da Bahia sinalizou que em 2017 os trabalhadores do Estado continuarão sem a reposição inflacionária. Os servidores, que não tiveram os seus salários reajustados em 2016, poderão não receber o reajuste linear também neste ano. Os servidores já acumulam 17,97% de perdas salariais.
Diversos sindicatos, entre eles a Adusb, chegaram a impetrar ações judiciais para garantir a irredutibilidade salarial prevista na lei. O Judiciário emitiu uma decisão favorável aos servidores e ordenou o envio imediato de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para realizar o reajuste. No entanto, a liminar foi suspensa após recurso do Estado da Bahia.
LOA 2017
Em 14 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada mostrando que a educação pública não é prioridade para o governo baiano. Mais uma vez, os parlamentares negaram a emenda para ampliação do orçamento das UEBA que sofrem com a falta de estrutura, de professores e investimento em pesquisa e extensão.
O Governo Rui Costa (PT) continua sua política de destruição dos serviços públicos. As universidades baianas estão numa grave crise orçamentária e o governo não aponta nenhuma boa vontade para solucionar o problema. É preciso organizar a resistência e impedir que as universidades estaduais sejam extintas e o Estatuto do Magistério Superior descumprido.
Confira a pauta de reinvindicações 2017
1. Destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia. O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da UEFS, UESB, UESC e UNEB;
2. Reposição integral da inflação 2015-2016, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;
3. Reajuste de 11% no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial;
4. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8.352/2002;
5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.