Temer anuncia plano de demissão voluntária para funcionalismo federal

Segundo informações divulgadas na imprensa, o governo Temer planeja editar nos próximos dias mais uma Medida Provisória. Desta vez, a abertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para os servidores públicos federais. De um total de 500 mil servidores públicos federais na União, a estimativa do Ministério do Planejamento é que cerca de 5.000 funcionários façam adesão ao PDV, o que geraria uma economia de R$ 1 bilhão por ano.

Além do PDV, com incentivo à demissão, a proposta também incluiria a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução de salário ou licença não remunerada.

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As medidas da MP

Pela proposta em elaboração, o PDV prevê o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado, a ser pago em parcelas, de acordo com o tempo de serviço. Se o servidor tiver seis anos de trabalho, receberia a indenização em sete meses, segundo o ministro do Planejamento.

Já na proposta que prevê uma jornada reduzida, as opções seriam de reduzir a carga de oito horas diárias (40 semanais) para seis ou quatro horas diárias (respectivamente, 30 ou 20 horas semanais). Em ambas as situações, o servidor receberia o salário proporcional com um adicional de 30 minutos, ou seja, 4h30m ou 6h30m de trabalho por dia.

Os funcionários públicos que optassem por uma jornada reduzida poderiam ter outro emprego no setor privado. Só seria proibido o exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público.

A MP também vai prever uma Licença Incentivada sem Remuneração (LIP). Pela proposta, o funcionário ficaria afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, e receberia, como incentivo, o valor equivalente a três meses de sua remuneração. É proibida a interrupção da licença.

Um ataque aos servidores públicos e à população em geral

Essa Medida Provisória do governo Temer representa mais um ataque aos trabalhadores que vai resultar numa precarização ainda maior dos serviços públicos no país e das condições de vida da população.

A integrante da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas, Eblin Farage, destaca que a nova proposta não é uma medida isolada, mas se insere numa política de retirada de direitos em curso no país desde governos anteriores e que vem sendo intensificada por Temer.

“A meta do governo é reduzir políticas públicas sociais e para isso é preciso atacar o funcionalismo público. Por isso, a lei que congelou os investimentos em serviços públicos por 20 anos e agora esse PDV” avaliou.

“Atacar os servidores é uma maneira de atacar a classe trabalhadora, porque, automaticamente, os serviços serão diminuídos para a população. Em cada lugar que um funcionário aderir ao PDV, serão menos servidores para atender a população, em áreas como saúde, educação, previdência e outras”, disse Eblin, que também é presidente do Andes-SN.

Segundo ela, o PDV tem também uma face muito cruel, pois conta com o desespero e a situação de achatamento salarial vivida por grande parte dos servidores públicos. “Aderir ao PDV para muitos não será uma opção, mas falta de opção, devido ao endividamento, ao adoecimento e dificuldades impostas pela falta de recursos e precárias condições de trabalho impostas pelo governo”, denunciou.

O que sufoca o orçamento é o pagamento da dívida pública

O governo Temer, que está afundado em escândalos de corrupção e desvio do dinheiro público, utiliza novamente a falsa justificativa de que é preciso cortar gastos públicos. Alega que os gastos com o funcionalismo são a segunda maior fonte de custos do governo, depois da Previdência.

O também integrante da SEN, Paulo Barela, destaca que o que estrangula de fato o país, consumindo mais de 42% do Orçamento da União, é o pagamento da Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.

“Em 2015, o governo destinou somente para pagamento de juros e amortizações R$ 962 bilhões. Portanto, discutir os gastos públicos passa por suspender o pagamento dessa dívida ilegal e ilegítima e não atacar os servidores públicos e as condições de vida da população”, afirmou.

“Esse governo, que é reprovado por 94% dos brasileiros e está praticamente abaixo da margem de erro das pesquisas, é que merece ser colocado para fora. Os trabalhadores e a população não aceitam esses ataques e por isso a CSP-Conlutas faz um chamado a todas as centrais sindicais para retomar o processo de mobilização para barrar os ataques e botar pra fora Temer e os corruptos do Congresso”, finalizou Barela.

Fonte: CSP-Conlutas