A data 28 de setembro marca o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto. Foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortos, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos.
Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado, exceto Cuba, México, Argentina, Guiana Francesa e Uruguai. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação ao aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez, segundo o Código Penal brasileiro e as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é permitida em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo.
No entanto, até essa garantia está ameaçada com mais uma manobra que alterou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, de autoria do senador tucano Aécio Neves, que está sendo chamada de Cavalo de Tróia. Isso porque, incialmente, a PEC tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.
O relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, e acrescentou um artigo constitucional, em que diz que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados ‘desde a concepção’. Dessa forma, o texto abriu espaço para a proibição do aborto em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. Devido a mobilização dos movimentos sociais e entidades que lutam em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres, a discussão e votação do parecer do relator foi adiada no último dia 20 e está prevista para voltar à pauta da CCJC na próxima semana (4/10).
Além desse, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional para dificultar ainda mais o acesso da mulher ao aborto seguro. Como é o caso do Projeto de Lei (PL), 5.069/2013, de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) - e mais 12 parlamentares da chamada bancada fundamentalista do Congresso Nacional. O projeto, entre outros, pretende modificar a atual legislação brasileira no que tange o conceito de violência sexual e o direito ao aborto legal em casos de estupro, dificultando ainda mais o acesso das mulheres aos procedimentos abortivos, inclusive aos que já estão legalizados.
O ex-deputado também é autor do PL 1545/2011 que prevê pena de 6 a 20 anos para o médico que realiza aborto, além da cassação do registro profissional, e também pune pessoas que ajudarem a gestante a buscar a interrupção da gravidez. Atualmente, a pena pode ser de 3 a 10 anos. Outro projeto que tramita na Câmara dos Deputados é o PL 478 de 2007, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, que se refere ao "ser humano concebido, mas ainda não nascido", que dificultará ainda mais o aborto legal. O projeto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG).
Novo estudo aponta que proibição não diminui número de abortos
De 2010 a 2014, foram realizados 25 milhões de abortos perigosos por ano (45% do total de procedimentos), segundo um novo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Instituto Guttmacher, divulgado nesta quinta-feira (28) na publicação médica The Lancet. A maioria dos abortos perigosos aconteceu em países em desenvolvimento na África, Ásia e América Latina.
“Precisamos de mais esforços, especialmente nas regiões em desenvolvimento, para garantir o acesso a métodos contraceptivos e ao aborto seguro”, Bela Ganatra, autora principal do estudo e pesquisadora do Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisas relacionadas da OMS.
“Quando as mulheres e meninas não podem ter acesso a serviços eficazes e seguros de contracepção e interrupção da gestação, há graves consequências para sua saúde e de suas famílias. Isso não deveria acontecer. Porém, apesar dos recentes avanços tecnológicos, seguimos constatando muitos abortos perigosos e muitas mulheres continuam sofrendo e morrendo”, completou.
O estudo oferece estimativas sobre abortos seguros e perigosos e pela primeira vez classifica os segundos em subcategorias como ‘menos seguro’ e ‘nada seguro’. Essa diferenciação permite uma compreensão mais ampla das diferentes circunstâncias em que abortam as mulheres que não tem acesso a abortos seguros realizados por profissionais qualificados.
Quando os abortos são realizados de acordo com as diretrizes da OMS, o que ocorreu em 55% dos casos entre 2010 e 2014, o risco de complicações graves ou morte são insignificantes. Já quando se trata de abortos ‘nada seguros’, realizadas por pessoas não qualificadas (14% dos casos), as complicações podem ir desde hemorragias, lesões vaginais e uterinas, infecções e até morte.
O estudo aponta que nos países onde o aborto é completamente proibido ou só é permitido em caso de risco à vida da mulher ou estupro, apenas 1 em cada 4 aborto foi realizado de maneira segura. Já em países onde a legislação é mais ampla e permite a interrupção da gestação, 9 em cada 10 abortos foram realizados de forma segura. O levantamento aponta ainda que a proibição e criminalização não reduz o número de abortos praticados.
De acordo com a OMS, a prestação de serviços de aborto legal e sem risco é essencial para cumprir o compromisso mundial com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relativo ao acesso universal a saúde sexual e reprodutiva.
Aborto é um dos principais causadores de mortes maternas no Brasil
O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. A cada dois dias uma mulher morre vítima de procedimentos abortivos mal executados. Quem pode pagar pelo aborto se submete a procedimentos em clínicas clandestinas. Quem não pode pagar, o faz em situações que comprometem a saúde e a vida da gestante. O método mais comum é aquele em que a mulher começa o aborto em casa, com medicamento, e vá para a rede pública fazer a curetagem. No Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar as sequelas de procedimentos malfeitos. Várias mulheres já foram presas no país ao longo dos anos, por buscar atendimento médico após a tentativa de interrupção da gravidez. Em 2014, 33 mulheres foram presas no país, sendo que parte das denúncias foi realizada pelos próprios médicos, que se recusaram a fazer o atendimento.
Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) - realizada por professores da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - indicam que uma em cada cinco mulheres, alfabetizadas, com idade inferior a 40 anos, já abortaram. Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães.
ANDES-SN apoia a luta pela descriminalização do aborto
O ANDES-SN assumiu a luta pela descriminalização do aborto em seu 34º Congresso, realizado em Brasília (DF), no início de 2015. Foi deliberado, em plenária, o posicionamento do Sindicato Nacional de acompanhar, junto ao Congresso Nacional e debater nas seções sindicais, as discussões sobre direitos reprodutivos, posicionando-se a favor da descriminalização do aborto.
No ano seguinte, no 35° Congresso, foi aprovada a luta contra a aprovação do PL 5069/13 - exigindo o seu arquivamento-, a elaboração de materiais específicos (cartilhas, folders, vídeos) sobre a descriminalização do aborto para subsidiar ações nas instituições de ensino superior, como também orientar as regionais do ANDES-SN para que organizem atividades com o tema, tanto na forma de mesas durante os encontros regionais, quanto em seminários e debates locais, e ainda a articulação do Sindicato Nacional, junto à CSP-Conlutas, aos movimentos de mulheres e ao movimento estudantil e demais entidades, nas atividades de luta a serem realizadas na data de 28 de setembro, que é o Dia de Luta Latino Americano e Caribenho pela legalização e descriminalização do aborto.
A luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pela descriminalização do aborto foi novamente reafirmada durante o 36º Congresso do ANDES-SN realizado no início desse ano, em Cuiabá (MT).
*Com informações da OMS