Aconteceu na terça-feira (19/06), a audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre desse ano. O governo focou a atenção da imprensa para a perda de R$ 260 milhões, atribuída à greve dos caminhoneiros, confundindo a população sobre a real situação financeira da Bahia. De janeiro a abril de 2018, a arrecadação superou os gastos em R$ 576,5 milhões. Mesmo com folga no caixa, o Estado não reajustou o salário dos servidores, que não recebem a reposição da inflação há mais de três anos.
“Em 2017, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o governo renunciou a quase R$ 2,9 bilhões em receitas para privilegiar empresários. Contudo, para os direitos trabalhistas, o governo não tem dinheiro. Para manter os privilégios do setor privado e o superávit, arrocha o salário do funcionalismo público e corta direitos”, denunciou o presidente da Adusb, Sérgio Barroso. Segundo o dirigente sindical, isto mostra quais são as prioridades do governo, pois “os recursos existem, o que falta é vontade política de respeitar o funcionalismo público. Ao abrir mão de receitas, ele força a receita corrente líquida para baixo, para assim se amparar na Lei de Responsabilidade de Fiscal para justificar o arrocho salarial”.
Contas no verde
“A Receita Total realizada no valor de R$ 14,22 bilhões e a Despesa Total realizada no valor de R$ 13,64 bilhões resultaram em superávit orçamentário de R$ 576,56 milhões”, conforme relatório da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Ou seja, resultado muito melhor do que o esperado para o ano inteiro de 2018, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa um resultado negativo (déficit) de até R$ 936 milhões.
Veja o relatório da SEFAZ para o 1º quadrimestre de 2018.
O endividamento do Estado também é um dos menores do Brasil. “Enquanto na Bahia, a dívida equivale a metade da receita, os maiores estados brasileiros apresentam situação bem mais difícil, com endividamento próximo ou acima do limite da LRF”, afirmou Manoel Vitório, Secretário da SEFAZ em matéria do Diário Oficial da ALBA. Além disso, no 1º quadrimestre do ano, a Bahia foi o segundo Estado do Brasil que mais fez investimentos e o ICMS – o imposto de maior importância financeira – cresceu 7% em relação ao mesmo período no ano passado.
Arrocho salarial
Nada justifica, portanto, que o governo Rui Costa não faça a reposição da inflação aos servidores públicos baianos, que estão sem o reajuste previsto em lei desde 2015. As perdas salariais dos professores das Universidades Estaduais da Bahia já ultrapassam os 21,1%. Isso significa na prática que cada professor deixou de receber, pelo menos 3,5 salários nos últimos três anos. Segundo estudo do Dieese este é o maior arrocho salarial da categoria dos últimos 20 anos. Este é também o primeiro governo que, nos últimos 28 anos, deixou de pagar a reposição das perdas inflacionárias por mais de dois anos.
Veja o quanto você perdeu em três anos de arrocho.
Em diversos momentos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal são usados para justificar a falta de reajuste. Contudo, o relatório da SEFAZ mostra que o governo gastou com pessoal do Poder Executivo apenas 45,3% da receita, o menor percentual desde 2014 para um primeiro quadrimestre. O Estado poderia aumentar a folha em R$ 263 milhões para alcançar o limite prudencial da LRF e até R$ 998 milhões para o limite máximo.
Prioridades
Os dados presentes no Portal da Transparência mostram quais são as prioridades do governo Rui Costa. De janeiro a maio de 2018, os gastos da Secretaria de Comunicação, exceto as despesas do IRDEB – Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, ultrapassaram os R$ 47,5 milhões, sendo R$ 44,8 milhões específicos para a publicidade institucional. Já a Casa Militar do Governador utilizou R$ 13,4 milhões nesse mesmo período. Já para o orçamento de investimento, manutenção e custeio da Uesb, com valor previsto de R$ 24 milhões até maio, o governo liberou somente R$ 17,5 milhões.