Atualizada em 30 de julho de 2018 às 14:39
Aconteceu nessa sexta-feira, 27, nos campi de Jequié e Vitória da Conquista o debate sobre os ataques que o governo nacional tem feito à aposentadoria e aos direitos da classe trabalhadora.
O presidente da Adusb, Sérgio Barroso, apresentou a cartilha produzida pelo Fórum das ADs que denuncia o Prevbahia como um fundo previdenciário de caráter privado, não solidário, que administra planos previdenciários complementares facultativos.
Aprovado em janeiro de 2015, o PrevBahia acaba com a aposentadoria integral e estabelece um teto do INSS de, no máximo, R$ 5.645,80 (valores atuais). Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima do limite estabelecido. Além disso, esse regime previdenciário aposta em planos de investimento que, na prática, não garantem retorno, por se tratar de uma previdência complementar submetida à instabilidade do mercado financeiro. A Reforma Trabalhista foi outro ponto do debate. Os direitos trabalhistas conquistados serviam para equilibrar a relação dos trabalhadores, parte social e econômica mais frágil, com os empregadores. O advogado trabalhista, Mayer Flores, afirma, “ todas as conquistas que os trabalhadores vinham obtendo como a questão da insalubridade e horas itinerantes caíram por terra com a reforma trabalhista”.
A reforma trabalhista visa o ataque à Justiça do Trabalho, aos Sindicatos e aos trabalhadores. As ações que existiam na Justiça do Trabalho, por volta de 60% a 70%, eram reivindicações de direitos não pagos pelas empresas. Mayer afirma, que “após a reforma trabalhista houve uma redução absurda dessas ações”. “O que estamos vendo é uma extinção da Justiça do Trabalho a médio prazo, quiçá curto”, conclui. Nas palavras de Mayer, é a “CLT Patronal”.
A Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional é mais outro ataque aos direitos dos trabalhadores. Erick Menezes, advogado sindicalista, afirmou, “ a reforma do governo Temer era para acabar com a previdência”. Erick destacou os principais ataques das reformas da previdência ocorridas em governos anteriores, após a promulgação da Constituição de 1988, as reformas do governo FHC (EC 20/1998), Lula (EC 41/2003) e Dilma (Lei nº 12.618 de 30/04/2012). Com a EC 20/1998 (FHC).
Os requisitos para aposentadoria, tempo de serviço e idade, que antes eram alternativos, passaram a ser cumulativos. A partir dela a contagem de tempo para aposentadoria no regime geral da previdência social passa a ser pelo tempo de contribuição, não mais pelo tempo de serviço. Ou seja, o trabalhador precisa comprovar que o empregador realmente fez os pagamentos previdenciários dele para que o tempo possa ser considerado para aposentadoria. A partir da aprovação da EC 41/2003 (Lula), os trabalhadores e trabalhadoras aposentados passaram a contribuir, com o mesmo percentual dos ativos, o que, na prática, significou uma redução geral no valor das aposentadorias. Foi também aprovada a aposentadoria complementar, que seria regulamentada posteriormente no governo Dilma. Com a aprovação da Lei nº 12.618 de 30/04/2012 (Dilma), o teto de aposentadoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passou a ser uniformizado também para todos os servidores públicos. Assim, para aposentar com valor maior que o teto é necessário contribuir com o regime complementar, sendo isso opcional a todo servidor.
Erick ressalta, “todos os governos fizeram reformas no sentido de diminuir direitos”. A avaliação geral é que o objetivo das reformas foi sempre de reduzir direitos e, independente dos resultados das próximas eleições, uma série de reformas ainda piores pode ocorrer. Barroso, presidente da Adusb, afirma, ““Só a classe trabalhadora mobilizada vai conseguir barrar essas reformas e derrubar as que já foram aprovadas”.