Dia D da BNCC: mais uma farsa do governo ilegítimo Temer

O Ministério da Educação (MEC) anunciou 2 de agosto como Dia D para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O governo ilegítimo Temer pretende fantasiar um caráter democrático ao perigoso projeto para a educação brasileira, criado de forma arbitrária e que serve aos interesses dos grandes empresários da educação privada. O objetivo é que o documento seja finalizado ainda neste ano para ser implementado em 2019, pois é peça fundamental para colocar em prática a Contrarreforma do Ensino Médio.

A farsa do Dia D

Por conta da mobilização dos movimentos sociais, a BNCC tem recebido severas críticas, tanto pelo seu conteúdo, quanto por suas características antidemocráticas, já que a sociedade brasileira não participou de sua elaboração. Um aspecto recorrente do governo ilegítimo Temer, que criou arbitrária e autoritariamente a Reforma do Ensino Médio como medida provisória, uma das pautas das ocupações de escolas por todo Brasil em 2016.

A representante do Grupo de Trabalho de Política Educacional da Adusb (GTPE), Iracema Lima, avalia o dia 2 de agosto de forma crítica, pois “um projeto sério e sólido de educação para uma nação não se constrói de forma açodada. O tal Dia D que o MEC propôs, com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, deve ser compreendido como o dia do referendum às contrarreformas que o ilegítimo governo Temer tem imposto à sociedade brasileira”.

Afinal de contas, o que é a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular visa reorganizar as disciplinas e conteúdos educacionais de forma única para todo Brasil. Na proposta, apenas as disciplinas de Português e Matemática serão obrigatórias. Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes, por exemplo, passarão a fazer parte de “componentes e temas transversais”, que serão oferecidas a cargo das condições e gestão das escolas.  

Com a aprovação da PEC do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, a situação terá como resultado o não acesso do estudante ao conhecimento de forma mais ampla, fundamental para sua ação política e social de forma crítica e autônoma. Além disso, pode gerar demissões de docentes em massa com o fim da obrigatoriedade de disciplinas. Aliada à Reforma do Ensino Médio, a BNCC possibilitará a oferta de parte da carga horária escolar via educação à distância, fato que favorece em muito os conglomerados da educação privada.

O projeto defende a homogeneização das práticas e conteúdos educacionais. No entanto, isso é inviável num país como o Brasil com uma diversidade geográfica, cultural e social tão grande. Além de perpassar pela formulação de princípios e diretrizes que respeitem a pluralidade no ensino, a construção de uma educação nacional não pode desconsiderar a necessidade de investimentos na infraestrutura das escolas públicas, na oferta de condições para acesso e permanência dos estudantes.

O papel do docente é descaracterizado na BNCC. Obrigado a seguir um currículo uniformizado, o professor seria reduzido a um instrutor técnico. A falta de autonomia em sala e o recorrente quadro de desvalorização do trabalho pode acarretar no desanimo e no abandono da carreira por muitos docentes. Mais um golpe de desmonte na educação pública do Brasil.

Mobilização

É urgente a luta contra a aprovação da BNCC, que em conjunto com a Reforma do Ensino Médio, projeta padronizar o conhecimento, desrespeitando as diferenças e diversidade do nosso país. Caso seja aprovada, a BNCC criará uma massa sem senso crítico, subordinada a um saber que atende aos anseios do capital. “Sociedade D-emocrática não se governa com D-ecretos!!! Não ao dia D! Não aos decretos do ilegítimo governo Temer!”, finaliza Iracema Lima.