Servidores públicos que protestarem na Bahia correm o risco de terem ponto cortado pelo governo Rui Costa (PT). No dia 16 de agosto, os técnico-administrativos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) realizaram paralisação de 24h em protesto contra o silêncio do governo à sua pauta de reivindicações. A Superintendência de Recursos Humanos no mesmo dia enviou a circular nº 08 cobrando a lista de presença da categoria às reitorias para aplicar punição. A Adusb considera o ato como uma prática antissindical e pautada em uma legislação com características anticonstitucionais.
O documento assinado pelo Superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, indica o prazo até a segunda-feira (20) às 16h para que as reitorias enviem a lista de frequência dos técnico-administrativos na data da paralisação. “Esclarecemos que os servidores que não tiveram frequência no dia acima citado, terão descontados nos vencimentos, o dia não trabalhado, com base na legislação vigente”, afirma a circular do governo.
Ao que tudo indica, a lei mencionada trata-se do decreto 4264/1995, publicado pelo então governador Paulo Souto e recentemente validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto prevê corte de ponto, abertura de processos administrativos de servidores grevistas e até mesmo exoneração de servidores temporários que aderirem aos movimentos. Por ironia, o próprio PT, partido do governador Rui Costa, foi uma das entidades que ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade questionando a validade do decreto. O argumento era de que a medida de Paulo Souto feria o direito de greve previsto na Constituição Federal.
Na avaliação da diretoria da Adusb, a decisão do STF reflete muito mais o momento político de retrocesso aos direitos dos trabalhadores, do que as garantias presentes na Constituição. O sindicato também se mostra preocupado com a posição adotada pelo governo Rui Costa de reprimir servidores que protestam legitimamente.
“O governo Rui Costa mais uma vez mostra seu autoritarismo. O corte de ponto e outras medidas semelhantes, por mais que apoiadores do autoritarismo do governo tentem justifica-las com retóricas jurídicas equivocadas, não passa de uma forma de tentar intimidar quem se organiza para defender seus direitos”, pontua Sérgio Barroso, presidente da Adusb.
Pelo que lutam os técnicos
De acordo com nota do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest BA), a paralisação tem como “objetivo de chamar atenção do governador Rui Costa para a pauta de reivindicações da categoria, que já foi entregue por diversas vezes em mãos e ele ignora”.
O movimento de técnicos luta por reposição inflacionária, que traz perdas salariais para a categoria de até 80%. O sindicato denuncia que por conta disso, o vencimento base dos técnicos é de R$ 796, abaixo do salário mínimo. Aumento no auxílio-alimentação e retorno do pagamento do adicional de insalubridade – cortado arbitrariamente pelo governo em 2015 – também fazem parte das reivindicações.
Saiba mais a pauta de reivindicações.
Solidariedade
O Fórum das ADs também divulgou nota de repúdio à atitude autoritária do governo Rui Costa e de solidariedade ao movimento dos técnico-administrativos. A diretoria da Adusb subscreve a nota e se solidariza com a luta mais que justa dos técnico-administrativos das Universidades Estaduais da Bahia. A categoria ao longo dos anos tem sofrido inúmeros ataques, como a ampla terceirização, sobrecarga de trabalho, desvalorização salarial e desrespeito à carreira. Os problemas enfrentados se refletem também no aumento das doenças ocupacionais e assédio moral.
O presidente da Adusb e também Coordenador do Fórum das ADs, ressalta que “o governo Rui Costa segue desrespeitando os direitos trabalhistas do funcionalismo público baiano. Os salários estão congelados há mais de três anos. O governo também se nega a negociar com os movimentos. E vem adotando diversas medidas para atacar os sindicatos e o direito dos trabalhadores de se organizarem em defesa dos seus direitos. Prestamos toda nossa solidariedade ao movimento dos técnico-administrativos. Somente organizados é que os trabalhadores podem enfrentar os ataques aos seus direitos”.